DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.373.590/0001/96, cujo objeto é serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos 
de climatização, referente ao mês de fevereiro de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 
de março de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°02488894/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 
63,§1° e §2° da Lei n° 4320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E 
COMÉRCIO LTDA EPP. inscrita no CNPJ sob o n° 00.376.638/0001-21, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os 
equipamentos odontológicos, referente o mês fevereiro de 2023, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender as 
necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°05212768/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com do art 
63 da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 383,12 (trezentos e oitocentos e três reais e doze centavos), junto a empresa CAGECE- COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por 
via indenizatória) no mês de maio de 2023, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato n° 2095/2016,que teve por objetivo a pres-
tação de serviço em abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
MATRICULA:49606818
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01808909/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida no valor R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a 
empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do 
prédio localizado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA 
DESCENTRALIZADA DE BATURITÉ, referente ao mês de JANEIRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº00849474/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 92.946,07 (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos), junto à TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob 
o n° 03.506.307/0001-57, cujo objeto é serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com utilização de cartão 
magnético, referente ao período de Dezembro de 2022. Republicado por incorreção. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0041/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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