DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 013/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 040/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUIZ ALVES DE FREITAS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUIZ ALVES DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 033.357.993-00; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Arruda nº 165, 
Bairro centro, Ipaumirim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 040/2010, que tem como objeto 
a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Ipaumirim, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em 
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo 
com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,30%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de 
R$ 16.572,00 (Dezesseis mil, quinhentos e setenta e dois reais) e o valor mensal R$ 1.381,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e um reias) que será pago até o 
dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799
.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2023, com seu 
término em 30/06/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Polícia Civil; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2010, firmado em 01/07/2010; XII - DATA: 13 de Junho 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Luiz Alves de Freitas - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DAVIS DE AZEVEDO TELES; II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 
- Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DAVIS DE AZEVEDO TELES, inscrito no CPF sob o nº 632.142.453-68; V - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes nº 1014, Ap. 103, São Gerardo, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 
de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
024/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Cruz, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se 
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 10.956,00 (Dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais) e o valor mensal R$ 913,00 (Novecentos e treze reais) 
que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se 
em 02/07/2023, com seu término em 01/07/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem 
ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2018, firmado em 02/07/2018; 
XII - DATA: 13 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Davis de Azevedo Teles - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, procura-
dora do Sr. Antônio Marcos Dede Torres; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FIDUCIAL CAFRE 
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.533.143/0001-82, procuradora do Sr. Antônio Marcos Dede Torres, inscrito no CPF 
sob o nº 179.966.193-87; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 915, Térreo, Edifício Albano, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo 
de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato de locação nº 027/2018, cujo imóvel fica localizado na Rua Monteiro Lobato nº 72, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE tendo como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento da Creche Escola da Polícia Civil, tendo em vista que continua sendo mais 
vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. 
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 62.484,00 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal R$ 
5.207,00 (Cinco mil, duzentos e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/07/2023, com seu término em 01/07/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
027/2018, firmado em 02/07/2018; XII - DATA: 12 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Jairo Cavalcante Filho - LOCADOR/COORDENADOR COMERCIAL-FIDUCIAL 
CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES FILHO; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES FILHO, inscrito no CPF sob o nº 
738.753.333-49; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Lima, 150, Apto 500, Bairro Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada 
no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a 
prorrogação do prazo do Contrato nº 014/2019, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do depósito de Bens e Apreensão da Polícia 
Civil de Caucaia, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela 
localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 73.236,00 (Setenta e três mil, duzentos e 
trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 6.103,00 (Seis mil, cento e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado 
em conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2023, com seu término em 30/06/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a 
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 014/2019, firmado em 01/07/2019; XII - DATA: 13 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 015/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE SOLONÓPOLE; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº