DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°131/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000091/2023-11 foi iniciado em 09/01/2023, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor DANIEL RIBEIRO 
MATOS, matrícula: 300.329-5-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Ibiapina-CE, Ubajara-CE, Barroquinha-CE e Chaval-CE, nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realização de 
levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei 
Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art. 1° do Decreto n° 33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional, por mere-
cimento e antiguidade, dos SERVIDORES ocupantes do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do 
grupo APJ, referente ao exercício de 2023, conforme relações anexas, partes integrantes desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, 
CONFORME LEI Nº16.318/2017, REFERENTE À PROMOÇÃO 2023
CARGO/CLASSE
SERVIDORES NO 
ÚLTIMO NÍVEL 
DE CADA CLASSE
60% DO 
TOTAL
SERVIDORES A 
SEREM 
PROMOVIDOS 
AUTOMATICAMENTE
TOTAL A SER PROMOVIDO, 
SUBTRAINDO AS 
PROMOÇÕES 
AUTOMÁTICAS
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
MERECIMENTO
TOTAL DE 
PROMOVIDOS POR 
ANTIGUIDADE
Médico Perito Legista 
A-II para B-I
4
3
0
3
2
1
TOTAL
4
3
0
3
2
1
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
MÉDICO PERITO LEGISTA DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DESEMPENHO FUNCIONAL
TOTAL 
DE 
PONTOS
MÉDIA 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
CLASSIF. 
CURSO DE 
PROMOÇÃO
SUPERIOR
TÉCNICO
TÉCNICO 
(MINISTRADO)
ELOGIO
MEDALHA
COMISSÃO
1
Cristovão 
Alves Lima
30014316
0
0
0
2
0
0
2
9,762
1º
2
Carlos Windson 
Cavalcante Mota
30023315
0
0
0
0
0
0
0
9,095
2º
3
Marylane 
Galvão Tavares
30029550
0
0
0
0
0
0
0
9,810
27º
4
Manuel de Sales 
Barboza Junior
3002933X
0
0
0
0
0
0
0
9,143
37º
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
MÉDICO PERITO LEGISTA DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
CARREIRA
SERVIÇO PÚBLICO
DATA NASCIMENTO
1
Cristovão Alves Lima
30014316
2.448
2.096
2.448
2.448
30/01/1988
2
Carlos Windson Cavalcante Mota
30023315
2.448
366
2.448
2.448
25/10/1974
3
Manuel de Sales Barboza Junior
3002933X
1.693
366
1.693
1.693
05/12/1974
4
Marylane Galvão Tavares
30029550
1.600
366
1.600
1.600
29/11/1977
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1506/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Contratação de serviços comum de engenharia para montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradil para substituição e instalação 
de fechamentos de edifícios públicos e outras demandas da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preços nº 
07865/2022 da Superintendência de Obras Públicas e seus anexos, os preceitos do direito público, com fulcro no Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 124.947,60 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido e Flavio Narcelio Campelo Viana.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº181/2023 NUP 10041.000872/2023-40 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
– PERÍODO 12.06 A 18.06.2023, TURMA XVI, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000872/2023-40, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.