DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°181/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍODO 12.06 A 18.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ELZINETE BARBOSA 
DE ARAÚJO
00060313
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO
5
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 345,10
PAULA PERPÉTUA 
BARROS MACIEL
00077410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 690,20
CLAUDIO SERGIO 
GOMES DE MESQUITA
11157416
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 4
25
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 1.725,50
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
13/06/2023 a 
13/06/2023
R$ 552,10
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 552,10
EDNALDO GADELHA 
MACIEL
843.980-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
12/06/2023 a 
12/06/2023
R$ 690,20
DANIEL MONTEIRO 
BATISTA
304.609-1-X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
13/06/2023 a 
13/06/2023
R$ 276,00
DANIEL MONTEIRO 
BATISTA
304.609-1-X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 276,00
MICHAEL DE 
FRANCA DE SOUSA
30702816
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
13/06/2023 a 
13/06/2023
R$ 276,00
MICHAEL DE 
FRANCA DE SOUSA
30702816
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 276,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.659,20
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA SETUR Nº28-A/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS 
DA COSTA, matrícula nº 300.002.9-3, como Gestor do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 04 de abril de 2023. SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
15/2022
CONSULTING DO BRASIL – CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS LTDA.
*** *** ***
PORTARIA SETUR Nº41-A/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora SABRINA 
DE SABOIA ALBUQUERQUE BELÉM, matrícula nº 300.001.3-7, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 10 
de maio de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
03/2023
TORINO INFORMÁTICA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CONSULTING DO BRASIL – INTELIGÊNCIA EM PESQUISA LTDA., inscrita 
no CNPJ 12.078.030/0001-08; V - ENDEREÇO: Avenida Conselheiro Nebias, nº 756, CONJ 2402 B21, Bairro Boqueirão, CEP: 11045-002, Santos-SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Exclusão da incidência do artigo 78, inciso XI, Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o preâmbulo do Contrato nº15/2022, tendo em vista alteração da razão social e do endereço da pessoa 
jurídica CONSULTING DO BRASIL – CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS LTDA – ME para INSTITUTO 
CONSULTING DO BRASIL - INTELIGÊNCIA EM PESQUISA LTDA., estabelecida na Avenida Conselheiro Nebias, nº 756, CONJ 2402 B21, Bairro 
Boqueirão, CEP: 11045-002, Santos-SP de acordo com a Sétima Alteração ao Contrato Social com registro certificado em 21 de novembro de 2022, sob o 
número 638.385/22-2, conforme certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, e demais documentos do processo 
NUP 36001.000506/2023-51, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do termo original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
XII - DATA: 26 de junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo - SETUR-CE) e Raquel Santos Campos 
(Instituto Consulting do Brasil – Inteligência em Pesquisas LTDA.).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº41/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL 
DA INDUSTRIA CERÂMICA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do 
Evento “50º ENCONTRO NACIONAL DA INDUSTRIA DE CERÂMICA VERMELHA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo 
Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 25 a 27 de junho, R$ 81.138,88. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE), WALDYR DE MORAES JUNIOR e EDÉZIO GONZALEZ MENON 
(AUTORIZATÁRIOS).
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº44/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MUNICIPIO DE FORTALEZA 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO 
CEARÁ para a realização do Evento “FORMAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente