DOE 30/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº122  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo 
Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 24 de junho a 01 de julho de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e JEFFERSON DE QUEIROZ MAIA.
 Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº46/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: COMUNIDADE CATOLICA 
SHALOM. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “CONGRESSO 
DAS FAMILIAS SHALOM 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos 
do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto 
nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 23 a 25 de junho de 2023. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: 
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e DIOGO VICTOR DE SOUZA ROCHA.
 Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°621/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar O servidor WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS, matrícula n° 018.995, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades 
funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 31/2023, firmado com a empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, referente 
Contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO distribuidora do jornal local O POVO, para fornecimento de exemplares 
com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e servidores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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21º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 05912/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
ECOMMERCE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 3.133.883/0001-50, situada à Rua Barbosa de Freitas, n° 1741, Sala 04, Fortaleza/CE, 
CEP 60.170-021, representada neste ato por Eduardo Carvalho Freitas, CPF nº 984.858.303-34, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSES-
SORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE 
PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Eduardo Carvalho Freitas, pela empresa ECOMMERCE SERVIÇOS DIGITAIS 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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42º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 06408/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIS-
NANDA MOTA ARAÚJO, pessoa natural inscrita no CPF nº 025.067.313-42, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº67/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº67/2023, 
Processo Administrativo nº 02576/2023, no dia 14 de julho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 04/07/2023; Data de 
Abertura das Propostas: 14/07/2023, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 14/07/2023, às 13h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, 
REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME 
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL. O Edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO N°31/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, estabelecida 
no município de Maracanaú-Ce, sito na Rua Central-3, 561, Galpão I, andar I, sala 01 – Bairro Distrito Industrial I, com CNPJ/MF n.º 06.913.315/0001-06, 
daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO distribuidora 
do jornal local O POVO, para fornecimento de exemplares com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e servidores. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 79/2023-IL, Processos Administrativos n.º 04992/2023, tudo em 
conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam 
fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de julho 
de 2023 a 30 de junho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 60.672,00 (sessenta mil seiscentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000
000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 
27 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr.ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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