DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 
dias do mês de junho, do ano de 2023. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
 Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:64EB6387 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE 
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.31.001, 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2023.05.31.001. 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO INTEGRAL) E 
INFANTIL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA 
ASSINATURA: 29 DE JUNHO DE 2023. EMPRESA(S) 
REGISTRADA(S): BMK-AP EMPREENDIMENTOS LTDA (ME) 
VALOR DE R$ 1.270.782,70 (um milhão e duzentos e setenta mil e 
setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). A(S) ATA(S)S 
COM OS PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE 
DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE 
NO 
SETOR 
DE 
LICITAÇÕES. 
  
BOA VIAGEM/CE, 29 DE JUNHO DE 2023, 
  
FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO  
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação. 
 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:EFFD1C19 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO 2021.03.18.001-SESA 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO2021.03.18.001-SESA 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
08/2021-SESA 
  
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CAMPOS 
SALES,através daSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A 
SAÚDE 
eVERA 
LÚCIA 
LIMA 
TORQUATO- 
CPF 
N° 
317.688.063-49, 
CONTRATON°2021.03.18.001-SESA. 
ORIGEM:PROCESSO 
LICITATÓRIO 
NA 
MODALIDADEDISPENSA DE LICITAÇÃO NºDL08/2021-SESA. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
ENÉAS ARRAIS, 1208 - CENTRO - CAMPOS SALES – CE, 
QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SAMU, 
JUNTO A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA SAÚDE 
.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ART. 57º, II DA LEI FEDERAL 
8.666/93 
EDE 
ACORDO 
COM 
ALEI 
8.245/91.DATA 
E 
ASSINATURAS:CAMPOS SALES/CE, 29 DE JUNHO DE 2023. 
REGISLANE 
MARIA 
PEREIRA 
ROCHA 
SANTOSSECRETÁRIO(A) 
MUNICIPAL 
DA 
POLÍTICAS 
PARA A SAÚDE,CONTRATANTEeVERA LÚCIA LIMA 
TORQUATOPELA CONTRATAD0- CPF N°317.688.063-49, 
RESPONSÁVEL LEGAL,CONTRATADA.  
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:A9AA29DB 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2021.07.01.002-
SESA 
 
EXTRATO DE ADITIVO AOCONTRATO N° 2021.07.01.002-
SESA 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
11/2021-SESA 
  
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CAMPOS 
SALES,através daSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A 
SAÚDE e ESPÓLIO DE FRANCISCO ASSIS RODRIGUES E 
MARIA ESTELA HOLANDA RODRIGUES,CONTRATO N° 
2021.07.01.002-SESA. ORIGEM:PROCESSO LICITATÓRIO NA 
MODALIDADEDISPENSA DE LICITAÇÃO NºDL 11/2021-SESA. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO RUA 
BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, 642, CENTRO, CAMPOS 
SALES-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA 
SECRATARIA 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
SAÚDE.O.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ART. 57º, II DA LEI 
FEDERAL 8.666/93 EDE ACORDO COM ALEI 8.245/91.DATA E 
ASSINATURAS:CAMPOS SALES/CE, 30 DE JUNHO 2023. 
REGISLANE 
MARIA 
PEREIRA 
ROCHA 
SANTOSSECRETÁRIO(A) 
MUNICIPAL 
DA 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
SAÚDE,CONTRATANTEeFRANCISCO 
SÍLVIO 
RODRIGUES 
HOLANDACPF 
Nº 
265.099.033-
34,RESPONSÁVEL LEGAL,CONTRATADA.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:A09AC5B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 015/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023. 
 
Dispõe sobre o gozo de férias de servidor público 
municipal, ocupante do quadro de servidores da 
Câmara Municipal e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa; e 
  
CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, 
inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e 
disciplinado no artigo 73 e seguintes do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE; e 
  
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de 
férias apresentado pelo servidor público PEDRO WESLEY 
FERNANDES DA CUNHA, Matrícula nº 0000018, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Câmara Municipal de 
Cariús, no período compreendido entre 03/07/2023 e 01/08/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER trinta dias de férias ao servidor público 
municipal PEDRO 
WESLEY 
FERNANDES 
DA 
CUNHA, 
Matrícula nº 0000018, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, lotado na Câmara Municipal de Cariús, referente ao período 
aquisitivo 31/07/2022 – 30/06/2023, no período compreendido entre 
03/07/2023 e 01/08/2023.