DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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remanescente dos serviços de limpeza pública, capinação, poda, coleta
e transporte de resíduos sólidos regulares na sede e distritos no
município de Catunda-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Obras e
Serviços
Públicos.
CONTRATADO(A):
Construtora
Nova
Hidrolândia Ltda - ME. DO VALOR DO REAJUSTE: O valor
mensal do contrato fica reajustado pelo percentual de 6,516% (seis
inteiros e quinhentos e dezesseis milésimos por cento), tendo como
referência de tempo o período de Nov/2021 à Out/2022, passando de
R$ 127.666,64 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos) mensais para R$ 135.977,52 (cento
e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e
dois centavos) mensais. DATA DE ASSINATURA DO TERMO
DE APOSTILAMENTO: 1º de março de 2023. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A):
Francisco
Jerberson
Timbó
Magalhães.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Osni Rodrigues Ferreira,
Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Catunda-CE, 1º de março de 2023.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:F3C976A0

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
001/2021/OBRAS.01

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE torna
público
o
extrato
do
Segundo
Aditivo
ao
Contrato
nº
001/2021/OBRAS.01,
decorrente
do
processo
licitatório
na
modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2021/OBRAS, cujo objeto é
a Contratação de remanescente dos serviços de limpeza pública,
capinação, poda, coleta e transporte de resíduos sólidos regulares na
sede e distritos no município de Catunda-CE. CONTRATANTE:
Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADO(A):
CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI - ME. VALOR
GLOBAL: O valor do Contrato permanecerá inalterado. PRAZO DE
DURAÇÃO PRORROGADO: De 16 de junho de 2023, fixando seu
novo vencimento em 16 de junho de 2024. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO: 08 de junho
de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco
Jerberson
Timbó
Magalhães,
Proprietário.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Osni Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e
Serviços Públicos.

Catunda-CE, 08 de junho de 2023.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:B60C0B83

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/GAB/2023. RETIFICAÇÃO DO NOME

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE
A
SERVIDOR
PÚBLICO,
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra.
ERLÂNDIA FRANCISCA DE BRITO, nomeada em caráter efetivo
ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, através
do Requerimento do Servidor, pelo período de 01/05/2023 á
27/10/2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de
Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:0FAB5C85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira
do Município de Chorozinho, torna público para conhecimento dos
interessados, ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO Nº
2023.06.26.051-PE-SMS-SRP
publicado
no
Jornal
DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ na edição
de 27 de junho de 2023: onde lê-se: PREGÃO Nº 2023.06.23.051-PE-
SMS-SRP, leia-se: PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP.
Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às 14:00hs, no email:
licitachorozinho2017@outlook.com e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 30 DE JUNHO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:AEEC8CED

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°859/2023

LEI Nº 859/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
EXMO.
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber
que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga
Cearense de Árbitros de Futebol – LICAF.
Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei atenderá
exclusivamente a realização do Campeonato Chorozinhense da 2ª
Divisão - 2023, no que tange a organização, serviços de arbitragem e
premiação que serão efetivados pela LICAF (em anexo).
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei será
limitada ao valor global de R$ 38.534,00 (trinta e oito mil e
quinhentos e trinta e quatro reais), a ser realizada mediante repasse
direto à LICAF, dividido em parcelas de acordo com cada jogo do
realizados.
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º
desta Lei será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a
estrutura administrativa do Município de Chorozinho, que deverão
disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a
boa e regular preparação, divulgação e execução do Campeonato.