DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de atender a realização
dos Jogos do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão - 2023 no
Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de
arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF.
CLÁUSULA SEGUNDA
Compete à CONCEDENTE:
I – Repassar à convenente a importância global de R$ 38.534,00
(trinta e oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na conta da
Liga Cearense dos Árbitros – LICAF (Agência nº3238-7; Conta nº.
0082816-5 - Banco Bradesco), como contrapartida à organização,
serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF
durante os Jogos do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão -
2023, no Município de Chorozinho, em conformidade com a Lei
Municipal n° 859/2023, de 30 de junho de 2023, com valores
repassados em parcelas de acordo com os Jogos realizados.

CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à CONVENENTE:
I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na
organização, serviços de arbitragem e premiação no tocante aos Jogos
do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão - 2023.
I – Promover com zelo e responsabilidade o objeto deste convênio,
com o objetivo de incentivar as práticas esportivas e culturais, além de
proporcionar a inclusão e a participação dos desportistas locais.
III – Apresentar, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar
da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos
recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Desporto e
Juventude, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do
respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida.
CLÁUSULA QUARTA
As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Unidade: Secretaria de Desporto e Juventude
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00
Dotação: 1801.27.122.0401.2.095
CLAÚSULA QUINTA
As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer
tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de
15 (QUINZE) dias.
CLÁUSULA SEXTA
Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente
instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA
Este convênio terá vigência, a partir da data de sua assinatura, por 30
(TRINTA) dias, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos
convenentes.
E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em
03 (TRÊS) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de
estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

CHOROZINHO, em 30 de junho de 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Desporto e Juventude (respondendo)

JOCELITO MONTEIRO SILVA
Presidente da LICAF

Testemunhas:
1 - ___________________

2 - ______________________
CPF___________________
CPF___________________
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:7417F03F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIAS DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-009/2023 - DIVERSAS. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE
CONSUMO
E
PERMANENTES
(EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA,
PERIFÉRICOS
E
AFINS)
A
SEREM
UTILIZADOS NAS AÇÕES E ATIVIDADES DIÁRIAS DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA
14.07.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS
DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso
Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:EEBD149C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. O Município de
Farias Brito/CE, através da Comissão do Programa de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar, torna
público que será realizada Chamada Pública Nº 03/2023. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar e rural para atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos
da Lei Nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Período e local para entrega dos envelopes: De 03 de julho de 2023
a 24 de julho de 2023, das 8 às 11h, na sede da Secretaria Municipal
de Educação, sito à Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 316, Centro,
Farias Brito/CE. O Edital completo poderá ser retirado na Secretaria
Municipal de Educação, no horário de 08 às 11h ou no endereço
eletrônico:www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.

Farias Brito/CE, 29 de junho de 2023.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR –
Secretário Municipal de Educação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:EABBD244

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.13-01. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.06.07.3. Partes: o
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de
Educação e a empresa 50.579.605 RAIMUNDO GONÇALVES
PENHA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de jardinagem na Escola de Ensino Infantil Cícero Rodrigues de
Araújo, localizada na Vila Lambedouro, Município de Farias
Brito/CE. Valor Total: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Vigência
do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior e Raimundo Gonçalves Penha.

Farias Brito/CE, 13 de junho de 2023.