DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E98F61D6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.07-01. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.06.06.1. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e 
a empresa HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE 
PAULO. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados em 
procedimento médico-hospitalar na aplicação dos medicamentos 
BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg para tratamento 
oncológico do paciente João Matias Rodrigues, conforme decisão 
judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-8-06.0076. Valor 
Total: R$ 169.120,00 (cento e sessenta e nove mil cento e vinte 
reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Maria 
Marcleide do Nascimento e Juliana Deyse Gonçalves Nogueira. 
  
Farias Brito/CE, 07 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:4B916D0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº062/2023 
 
DESIGNA SERVIDORA PARA A EXECUÇÃO 
DO 
CONTROLE 
INTERNO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que 
impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção 
de forma integrada do Sistema de Controle Interno; 
  
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da 
Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
  
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: 
N°001/2019 – SCP – Registro, Controle, Inventário de Bens Móveis e 
Imóveis; 
N°002/2019 – SCP – Cessão de bens; 
N°003/2019 – SCP – Providência no caso de extravio e furto de Bens; 
  
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de 
governança institucional, que recomendam atuação integrada, inter e 
multidisciplinar, bem com apoio nas boas práticas de planejamento 
institucional; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que 
trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º Designar a Servidora Sídilla Alexandre Tomaz da Silva, 
ocupante do cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, Matrícula 
nº.: 120058-5, como responsável pelo Controle de Patrimônio. 
  
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -   
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:B481F236 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº063/2023 
 
DESIGNA SERVIDORA PARA A EXECUÇÃO 
DO 
CONTROLE 
INTERNO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Constituição Federal que 
impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção 
de forma integrada do Sistema de Controle Interno; 
  
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da 
Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
  
CONSIDERANDO o contido na Instrução Normativa: 
N°004/2019 – SCP – Controle de Estoques; 
  
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de 
Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e 
multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento 
institucional; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que 
trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º Designar a Servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, 
ocupante do cargo de Assessora de Planejamento, Matrícula nº.: 
120058-6, como responsável pelo Controle de Almoxarifado. 
  
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -  
  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:659F8E7F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº064/2023 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA A EXECUÇÃO DO 
CONTROLE 
INTERNO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que 
impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção 
de forma integrada do Sistema de Controle Interno; 
  
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da 
Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
  
CONSIDERANDO o conteúdo na Instrução Normativa – STR – 
N°001/2019 – Gerenciamento e Controle do uso da Frota;