DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

DESIGNA SERVIDORA PARA GESTÃO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTIM..

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, de acordo a Lei nº 955/2023, de 07
de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a Servidora Cínthia de Aquino Moreira, ocupante
do cargo em comissão de Diretora da Controladoria Interna, Matrícula
nº.: 120058-7, para exercer a função de Gestor do Portal da
Transparência.

Art. 2° - Compete ao Gestor do Portal da Transparência a observância
aos preceitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da
Transparência).

Parágrafo Único: Cada Departamento/Setor é responsável pela
publicidade das informações de sua competência, cabendo ao Gestor
da Transparência a averiguação periódica dessas publicações.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Fortim - CE, em 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:23A92184

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº068/2023

DESIGNA SERVIDOR PARA DIRIGIR VEÍCULO
PRÓPRIO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais e de acordo a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de
2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Fortim.

RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor RAFAEL ALFREDO DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, CPF: 704.556.863-
00, e habilitação Categoria AB nº 06370115073, Matrícula nº:
120060-6, para dirigir o veículo do Poder Legislativo, marca Renault
Kwid Intense 1.0, ano 2020/2021, placas POH0A92, Tombamento nº
289 e motocicleta CG 160 FAN, ano 2019, placa POM9324,
Tombamento nº 286.
Art. 2º. Na indisponibilidade do Servidor acima mencionado, o
veículo poderá ser conduzido por qualquer Servidor ou Vereador da
Câmara, devidamente habilitado, o qual deverá informar previamente
à autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de
Responsabilidade assumindo eventuais multas e/ou danos que venham
a ocorrer.
Art. 3º A referida função será exercida durante o exercício de 2023.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:E70A6DDD

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº069/2023

DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR AS
LEITURAS DAS MATÉRIAS E EXPEDIENTES
NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, SRA. KATH ANNE
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alínea “c”, inciso II do art. 34 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Fortim,

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que
trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Sr. Rafael Alfredo dos Santos, matrícula
nº 120060-6, para realizar a leitura a Ata, do Expediente, das
representações e das comunicações durante as sessões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortim-CE, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:83A128F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2806.01/2023 – SMS/PE; 2806.02/2023 – SMS/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTIM -
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2806.01/2023 – SMS/PE; 2806.02/2023 – SMS/PE. ÓRGÃO
GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ
Nº 10.295.311/0001-89. EMPRESA DETENTORAS: MEDMAIA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº
13.576.534/0001-02, Vencedora dos LOTES: nº 01 – R$ 68.300,00
(sessenta e oito mil e trezentos reais); nº 02 – R$ 547.600,00
(quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais); nº 04 – R$
5.185,00 (cinco mil cento e oitenta e cinco reais); NUTRIENTES
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
Nº 26.383.079/0001-70, Vencedora do LOTE: nº 03 – R$
324.895,90 (trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e
cinco reais e noventa centavos); PRAZO DE VALIDADE DA ATA
DE RP: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA
ATA
DE
RP.
PROCESSO
DE
LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
3005.01/2023
–
SMS/SRP.
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM CEARÁ. SIGNATÁRIA: Katiane Gondim da Costa –
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Thiago Marco Barros
Maia - REPRES. LEGAL DA EMPRESA MEDMAIA COMERCIO
DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; João Luiz Nogueira de Deus -
REPRES.
LEGAL
DA
EMPRESA
NUTRIENTES
MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

PREFEITURA DE FORTIM, 30 DE JUNHO DE 2023.