DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:DE06BC1A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Governo – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº DP/270723/SEGOV – Objeto: 26 782 0046 2.009-0000 
Ações e Atividades do Trânsito. 26 782 0046 2.009- 0000 Ações e 
Atividades do Trânsito, conforme estabelecido abaixo: – Favorecida: 
TRINAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA, 
CNPJ: 27.164.079/0001-35 – Valor Global: R$ 7.548,00 (Sete mil 
quinhentos e quarenta e oito reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, 
art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 
9.412/18 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E55CF26D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0301-2302/03– Processo 
Originário: CAR 191222-01/SEGOV – Contratante: DFRAN 
TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA – Contratada: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAIS 
E 
SERVIÇOS 
PARA 
SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.– Nova Vigência: 
até 31/07/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 30/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
da Lei no 8.666/93; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Daniel 
Bruno da Silva de Araújo (CONTRATADA)   
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EDDC2E1E 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Governo – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº DP/270723/SEGOV – Objeto: 26 782 0046 2.009-0000 
Ações e Atividades do Trânsito. 26 782 0046 2.009- 0000 Ações e 
Atividades do Trânsito, conforme estabelecido abaixo: – Favorecida: 
TRINAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA, 
CNPJ: 27.164.079/0001-35 – Valor Global: R$ 7.548,00 (Sete mil 
quinhentos e quarenta e oito reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, 
art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 
9.412/18 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:66C1CCF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 078/2023 
 
PORTARIA Nº 078/2023 
  
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado 
constante na lei n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor 
Fernando de Melo Braga, no qual requer exoneração do cargo de 
Procurador-geral de Ibiapina, por razões de foro íntimo. 
  
Art. 1º Exonerar o Sr. Fernando de Melo Braga, do cargo em 
comissão de Procurador Geral, em conformidade com a Lei n° 
774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 30 de junho de 
2023. 
  
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:9E2E3C3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento 
- A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2023-PE, do tipo 
menor preço por Lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
RELACIONADOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, 
DESTINADOS 
A 
ATENDEREM 
AS 
OBRIGAÇÕES 
REFERENTES À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO-SST, 
POR INTERMEDIO DA PLATAFORMA GOVERNAMENTAL E-
SOCIAL, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento 
das propostas: das 08hs00min do dia 19/06/2023; Fim do recebimento 
de propostas: às 08hs00min do dia 30/06/2023; Abertura e julgamento 
das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 30/06/2023 e 
Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 
30/06/2023 passarão 
para 
as 
seguintes 
datas: 
Início 
do 
recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 03/07/2023; 
Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 
18/07/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min 
às 08hs59min do dia 18/07/2023 e Início da sessão de disputa de 
preços: às 09hs00min do dia 18/07/2023 em virtude da necessidade 
de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na 
sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de 
Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 e no 
endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - 
acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 30 de junho de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:D846ED79