DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Nº: 20070732544 no cargo de Agente Administrativo, com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a partir de 25 de Junho 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:6E825E8B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1275/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, 
alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor DANIEL MONTEIRO DOS 
SANTOS, inscrito no CPF Nº 971.774.663-04, e RG Nº: 
20016013663, matrícula Nº: 00037928, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Assistente Social, para a função gratificada de 
Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.03.28.05 - 
PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal 
de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica 
FRANCISCO ALMINO UCHOA - ME. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para aquisição de 
material de construção, para atender as necessidades da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 90% (noventa por cento) do 
seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:06E66A25 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1328/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei 
Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 
de 29 de Março de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor GEORGY XAVIER DE LIMA SOUZA 
inscrito no CPF Nº: 838.611.813-04 e RG Nº: 20079345446 para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Supervisor Especial da 
Atenção Especializada – código CGS–2, com lotação na Secretaria da 
Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Junho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:95616542 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1329/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei 
Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 
de 29 de Março de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor GABRIEL UCHOA ARAUJO inscrito 
no CPF Nº: 018.163.873-80 e RG Nº: 2000029228086 para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Secretario do Esporte e 
Juventude – código CDS–1, com lotação na Secretaria de Esporte – 
SESPORTE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Junho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F6998A38 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1321/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.