DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:82C6D98F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1324/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, 
alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a servidora FERNANDA OLIVEIRA 
MONTEIRO MORAIS, inscrita no CPF Nº 031.091.303-94, e RG Nº: 
2002029240171, matrícula Nº: 00065718, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Nutricionista, para a função gratificada de 
Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.05.04.15-PMI-
SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de 
Iguatu, por intermédio da Secretaria de Educação - SME e, do outro 
lado, a pessoa jurídica OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para aquisição de 
gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados ao 
atendimento do programa nacional de merenda escolar dos alunos da 
rede de ensino do município de Iguatu - Ceará, para atender as 
necessidades da Secretaria de Educação - SME, do Município de 
Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu 
vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JUNHO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:31B0457C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1325/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, 
alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor ESAU CAVALCANTE LOBO, 
inscrito no CPF Nº 392.813.103-68, e RG Nº: 2003029090160, 
matrícula Nº: 00044454, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Vigia Municipal, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do 
Termo de Contrato Nº 2019.07.08.05 - PMI/SEINFRA que 
celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por 
intermédio da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA e, do outro 
lado, a pessoa jurídica MARCELIO A. DA SILVA - PAPELARIA - 
ME. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa contratação de 
empresa especializada para execução dos serviços de indexação de 
imagem, no âmbito das Diversas Secretarias do Município de Iguatu-
CE, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no 
Termo de Referência, ANEXO I do Edital, tudo parte integrante do 
processo licitatório para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura - SEINFRA, do Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu 
vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7543B323 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1314/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - REVOGAR, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES, concedida o(a) servidor(a) ANTONIA SILVANA 
QUEIROGA FERNANDES, matrícula N.º: 44430, ocupante de cargo 
de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotado(a) na 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de Maio de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
JUNHO DE 2023.