DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

SERVICOS LTDA (R$ 877.068,42); 22º LUGAR: BARBOSA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (R$ 879.102,48); 23º
LUGAR: CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA (R$ 879.610,30); 24º LUGAR: FF
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (R$ 879.744,75).
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: I P N CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, item 5.3.2. NORDESTE CONSTRUCOES E
INFRAESTRUTURA LTDA, item 5.3.7. RAMALHO SERVICOS E
OBRAS LTDA, item 5.3.2. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL
PREVISTO INCISO I, ALÍNEA “B” DO ART. 109, DA LEI
8.666/93, ATUALIZADA

MAURITI/CE, 30 DE JUNHO DE 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:EC9FAB5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.28.01/SMS.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a
empresa PONTO OTICO COMERCIO E SERVIÇOS DE OTICA
LTDA, Objeto: aquisição de lentes e armações de óculos de grau,
destinados aos pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde do
Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 29.500,00) Prazo:
31/12/2023.

Mauriti/CE, 28 de Junho de 2023.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Geraldo Maximiniano
Bezerra Júnior.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:69CEBF0F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 010/2023- SS-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 0603.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
010/2023-
SS-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ
n. 37.627.260/0001-00)
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 19.06.03/2023 de
19 de junhode 2023 e em conformidade com as disposições da Lei nº
8.666/93, determina:
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a
empresa NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP, inscrita na
CNPJ sob nº 37.627.260/0001-00, para apuração de responsabilidades
por descumprimento contratual ao certame licitatório n. 0603.01/2023
– Pregão Eletrônico – deixar de fornecer os materiais contratados,
conforme as ordens de compras de n. 202300322, 202300352 e
202300351;
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021,
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual
aplicação das penalidades entabuladas na Lei;
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para a
conclusão dos trabalhos da comissão.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 30 de junho de 2023.

ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão do Município de
Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:BB2557C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 011/2023- SS-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 0603.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
011/2023-
SS-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001-71)
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 19.06.03/2023 de
19 de junho de 2023 e em conformidade com as disposições da Lei nº
8.666/93, determina:
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a
empresa E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
inscrita na CNPJ sob nº 40.750.964/0001-71, para apuração de
responsabilidades por descumprimento contratual ao certame
licitatório n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico – deixar de fornecer os
materiais contratados, conforme a ordem de compra de n. 202300323;
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021,
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual
aplicação das penalidades entabuladas na Lei;
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para a
conclusão dos trabalhos da comissão.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 30 de junho de 2023.

ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão do Município de
Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:3A33E32C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o
Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2406.001/2021,
resultante da Dispensa de Licitação N.º 2406.001/2021. UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO
QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste