DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
TOMADA 
DE 
PREÇOS: 
2023.03.17.40-TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS 
ESCOLAS EEIEF 15 DE NOVEMBRO E EEIEF ALVIN ALVES, 
NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. ADJUDICADO PARA: 
TOP 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
08.612.407/0001-81. DATA DE ADJUDICAÇÃO: 16 DE JUNHO 
DE 
2023. 
HOMOLOGADO 
POR: 
FRANCISCA 
MÁRCIA 
TEIXEIRA ALENCAR – ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. DATA DA 
HOMOLOGAÇÃO: 16 DE JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica 
 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:EA31B239 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONCESSÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 
de março de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral 
do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES 
a 
servidora 
JOAO 
EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE FILHO, ocupante do 
cargo de DENTISTA, matrícula 3650, PELO PERÍODO DE 03 
(TRÊS) ANOS, a partir do dia 01 de julho de 2023. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 30 DE JUNHO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8513AB4F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 056/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 388.600,00 (Trezentos e 
Oitenta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
388.600,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para 
reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$388.600,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Seiscentos Reais), 
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de 
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Junho de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/23 de 30 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 175.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 175.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 14.000,00 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 107.600,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 23.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 33.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 177.600,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 244 0137 2.094 Manutencao e Gerenciamento do Igd - Programa 
Auxílio Brasil 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 21.000,00 
08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 15.000,00 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/23 de 30 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 36.000,00 
  
TOTAL GERAL 388.600,00 
  
Nova Olinda, 30 de Junho de 2023.