DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/23 de 30 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica 
Fundamental 30% 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 
165.600,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 165.600,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da Familia 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
30.000,00 
10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios 
de Saude 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
26.000,00 
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do 
Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
16.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
25.000,00 
10 302 0171 2.077 Manutencao do Consorcio Publico de Saude 
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
49.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
38.000,00 
10 305 0191 2.082 Implantação do Programa de Combate a Zoonoses 
e Controle Populacional de Anim 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.500,00 
  
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
2.500,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
4.500,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.500,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
4.500,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
4.500,00 
10 305 0192 2.083 Ações de Enfrentamento da Emergência da 
COVID-19 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 
20.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 223.000,00 
  
TOTAL GERAL 388.600,00 
  
Nova Olinda, 30 de Junho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:A768F712 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N.º 04/2023 , 30 DE JUNHO DE 2023 
 
PORTARIA N.º 04/2023 , 30 DE JUNHO DE 2023 
  
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no 
âmbito da Secretaria de Assistência Social do 
município de Nova Olinda, estado do Ceará. 
  
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições 
contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da 
Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
  
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da 
execução dos contratos por representantes da Administração, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o servidor MAYARA ALENCAR SANTOS, CPF 
nº 470.541.368-70, para, com observância da legislação vigente, 
exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
  
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for 
compatível com o contrato em execução: 
  
a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua 
responsabilidade e emitir 
respectivos relatórios; 
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos 
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de 
penalidade; 
  
c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato 
sob responsabilidade; 
  
d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento; 
  
e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
  
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e 
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos 
Contratos sob fiscalização. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 30 de junho de 2023. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária de Assistência Social 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:B5D10CE8 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 05/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.