DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
CONSIDERANDO o cumprimento da medida liminar anexada aos 
autos do ID 49567465, nos autos do processo nº. 0200340-
32.2022.8.06.0135, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, 
devidamente aprovados e classificados no Concurso Público, objeto 
do Edital nº. 001/2019, para contratação, em caráter efetivo, para 
assunção de cargos junto à estrutura administrativa do Município de 
Orós, em conformidade com a Lei Municipal nº. 105/2017, de 30 de 
Junho de 2017, e Lei Municipal Complementar Nº. 03/2019, de 17 de 
Maio de 2019, ratificado mediante Decreto de Homologação expedido 
aos 22 de Outubro de 2019 e publicado no dia no dia 23 de outubro de 
2019, a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada 
na Praça Anastácio Maia, nº. 40, Centro, Orós-CE, no horário das 
7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a 
publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida no 
Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus 
respectivos cargos. Será considerado desistente o candidato que 
não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, 
na forma e prazo estabelecidos. 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
· 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes (originais); 
· Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a 
Justiça Eleitoral; 
· CIC/CPF; 
· PIS/PASEP; 
· Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou 
equivalente); 
· Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 
· Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro;  
· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva 
caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; 
· Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os 
previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; 
· Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra 
apto a assumir suas funções; 
· Declaração de bens; 
· Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o 
provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino 
oficial e legalmente reconhecida e o registro do órgão competente; 
· Certidão Negativa de antecedentes criminais. 
A documentação será entregue através de cópias autenticadas legíveis, 
sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, 
desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais. 
RELAÇÃO DE CONVOCADOS: 
TECNICO EM RADIOLOGIA – TRA – CICERO ALVES 
PEREIRA. 
  
Publique-se e cumpra-se. 
  
Orós – CE, 30 de Junho de 2023.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal de Orós 
  
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:6088A03F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1287/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES 
PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO 
79º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - 
IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª 
DIVISÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do 
Município e, 
CONSIDERANDO, a realização do 79º CAMPEONATO DE 
FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 
1ª E 2ª DIVISÃO; 
CONSIDERANDO, a solicitação advinda da Secretaria Municipal da 
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de 
premiação, vide Ofício Nº 033/2023, de 30 de Junho de 2023; 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 630/2019, que regulamenta 
o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais 
do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores 
das Premiações do 79º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - 
IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO, 
referente ao mês de JULHO DE 2023, no Município de Palhano/CE, 
conforme valores abaixo discriminados: 
  
1ª DIVISÃO 
CAMPEÃO 
R$ 4.000,00 
VICE- CAMPEÃO 
R$ 3.000,00 
ARTILHEIRO 
R$ 300,00 
GOLEIRO 
R$ 300,00 
FAIR PLAY 
R$ 300,00 
TOTAL 
R$ 7.900,00 
2ª DIVISÃO 
CAMPEÃO 
R$1.200,00 
VICE- CAMPEÃO 
R$1.000,00 
ARTILHEIRO 
R$180,00 
GOLEIRO 
R$180,00 
FAIR PLAY 
R$ 100,00 
TOTAL 
R$ 2.660,00 
MASTER 
CAMPEÃO 
R$ 600,00 
VICE- CAMPEÃO 
R$ 400,00 
TOTAL 
R$1.000,00 
  
Parágrafo único: Os valores serão repassados, após devida 
autorização, ao coordenador dos times vencedores das categorias do 
Campeonato em questão, o qual será indicado por meio de portaria 
expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e 
Turismo do Município de Palhano/CE. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
Divulgue-se, 
  
Publique-se, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 
30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:598C49B5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1288/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES 
PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO 
II FESTIVAL PALHANO JUNINO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do 
Município e, 
CONSIDERANDO, a realização do II FESTIVAL PALHANO 
JUNINO, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2023; 
CONSIDERANDO, a solicitação advinda da Secretaria Municipal da 
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de 
premiação, vide Ofício Nº 034/2023, de 30 de Junho de 2023; 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 700/2022, que regulamenta 
o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais 
do Município de Palhano/CE 
D E C R E T A: