DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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8.1. O prazo para interposição de recurso para as etapas de inscrição, análise do currículo e entrevista está discriminado no calendário do Processo
Seletivo, contados do dia da publicação dos resultados da Etapa do certame, devendo ser encaminhado pelo candidato interessado à sede da
Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Joaquim Soares da Silva, 341, junto a Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
8.2. Admitir-se-á um único recurso individualizado por candidato, a cada evento que lhe deu origem.
8.3. O recurso deverá ser consistente, bem fundamentado e embasado nas normativas vigentes do PCF e objetivos.
8.4. Todos os recursos serão analisados e o resultado final com parecer da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, será apresentado no site
oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, no endereço https://www.altaneira.ce.gov.br/selecoes/
8.5. Não serão aceitos recursos via postal, fax, correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
8.7. Recursos que cujo teor desrespeite a banca será indeferido.

9. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, depois de analisados e dados os pareceres de todos os recursos interpostos, será
homologado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, no endereço
https://www.altaneira.ce.gov.br/selecoes/, obedecendo à ordem rigorosa de classificação, não se admitindo recurso deste resultado.

10. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

DATA
ATIVIDADE
30/06/2023
Publicação do Edital
04, 05 e 06/07/2023
Inscrições e Entrega da documentação Comprobatória (Presencial) Horário de 08h às 13h e de 13:00h às 15:00h.
10/07/2023
Publicação Resultado das Inscrições Deferidas
11/07/2023
Prazo Recurso contra indeferimento de Inscrição
17/07/2023
Análise Curricular
19/07/2023
Resultado Análise Curricular
20/07/2023
Prazo Recurso sobre o Resultado da Análise Curricular
22/07/2023
Entrevista
24/02/2023
Prazo Recurso contra o Resultado da Entrevista.
27/07/2023
Divulgação do Resultado Final
Homologação do Processo Seletivo Simplificado
28/07/2023
Prazo Recurso sobre o Resultado Final
31/07/2023
Convocação dos Profissionais para Assumir a Função

11. DA RESCISÃO
11.1. O contrato firmado de acordo com o previsto neste Edital extinguir-se-á:
a) Pelo término do prazo contratual;
b) Por iniciativa do contratado;
c) Por iniciativa da Administração Municipal;
d) Quando o contratado incorrer em infração disciplinar punível de demissão.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Público,
tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.
12.2. Todas as convocações de candidatos serão publicadas na página oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira, no endereço
https://www.altaneira.ce.gov.br/selecoes/e Diário Oficial dos Municípios.
12.3. O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas
estabelecidas ou manifestar desistência por escrito.
12.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da
Contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou
criminal.
12.5. Caberá a Secretaria de Assistência Social nomear uma Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
12.6. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composta por 03(três) membros e lhe será conferida a prerrogativa de decidir todos os
questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos.
12.7. Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social a homologação dos resultados do Processo Seletivo.
12.8. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância é expedido o presente Edital, que fica à disposição pela Internet
no endereço https://www.altaneira.ce.gov.br/selecoes/ , bem como será publicado no Diário Oficial do Municípios.

13. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES
Secretária Municipal De Assistência Social
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:910EE146

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA

PORTARIA Nº 30.06.001/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023