DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241
www.diariomunicipal.com.br/aprece 104
I - R$3.809.100,00 (Três Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo
com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Agosto de 2022
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00041/22 de 01 de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0405 2.002
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
25.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
40.000,00
PARA:
04 01.
Secretaria de Administração
04 122 0401 2.007
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
100.000,00
TOTAL Secretaria de Administração
100.000,00
PARA:
07 02.
Fundeb
12 361 1204 1.003
Const. Ampl.e Estrut.das Unid. Escolares do Ensino Fundamental-FUNDEB - 30%
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
120.000,00
12 361 1204 2.012
Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70%
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
200.100,00
3.1.91.13.00
Obrigações patronais
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
150.000,00
3.3.90.08.00
Outros benef.assist.do servidor e do mil
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
30.000,00
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00041/22 de 01 de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 361 1204 2.013
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
180.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1542000000
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
Anul.dotação
10.000,00
12 361 1204 2.014
Gerenciamento do Transporte FUNDEB 30% Escolar
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
350.000,00
12 365 1205 2.016
Gerenciamento do Ensino infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1542000000
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
Anul.dotação
10.000,00
TOTAL Fundeb
1.120.100,00
PARA:
07 03.
Fundo Municipal de Educação
12 122 1202 2.019
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Educação
3.3.50.41.00
Contribuições
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
40.600,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
90.000,00
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