DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
08 02. 
Secretaria Municipal de Saúde 
  
  
10 302 1003 2.036 
Participação em Consórcio Público de Saú de 
  
  
3.3.71.70.00 
Rateio p/ particip. em consórcio público 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
  
  
  
200.000,00 
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 
200.000,00 
DE: 
10 01. 
Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
  
  
15 122 1501 2.061 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
90.000,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
90.000,00 
TOTAL GERAL 
3.809.100,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00041/22 de 01 de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
  
  
  
  
  
Chorozinho, 01 de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:654DC4DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°048/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
DECRETO Nro 00048/22, de 03 de Outubro de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
7.552.089,00 (Sete Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00791/21 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.552.089,00 (Sete 
Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$161.000,00 (Cento e Sessenta e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
II - R$7.391.089,00 (Sete Milhões, Trezentos e Noventa e Um Mil, Oitenta e Nove Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo 
com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03 de Outubro de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
Ceará 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00048/22 de 03 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
01 01. 
Câmara Municipal de Chorozinho 
  
  
01 031 0001 1.001 
Construir, Ampliar e Equipar a Sede do Poder Legislativo 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
161.000,00 
TOTAL Câmara Municipal de Chorozinho 
161.000,00 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.002 
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos