DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3241 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/22 de 03 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
01 01. 
Câmara Municipal de Chorozinho 
  
  
01 031 0001 2.001 
Manutenção dos Serviços Administrativos do Legislativo Municipal 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
19.900,00 
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
1.900,00 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
5.000,00 
3.3.90.08.00 
Outros benef.assist.do servidor e do mil 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
1.900,00 
3.3.90.14.00 
Diárias - civil 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
9.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e despesas com locomoção 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
2.900,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de consultoria 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
30.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
35.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
55.400,00 
TOTAL Câmara Municipal de Chorozinho 
161.000,00 
TOTAL GERAL 
161.000,00 
  
Chorozinho, 03 de Outubro de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:73CDD4B5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°051/2022 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
  
DECRETO Nro 00051/22, de 01 de Novembro de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
6.926.894,00 (Seis Milhões, Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00791/21 D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.926.894,00 (Seis 
Milhões, Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$9.500,00 (Nove Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, 
da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
II - R$6.917.394,00 (Seis Milhões, Novecentos e Dezessete Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, 
de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente 
Decreto. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Novembro de 2022