DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01250.028161/2018-16.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Por este
termo, com amparo no contrato nº 08/2019 e no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a
coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 3,935830 % o valor da unidade de
serviço, o qual, dessa forma, o valor anual do contrato passará de r$ 2.965.006,42 (dois
milhões, novecentos e sessenta e cinco mil seis reais e quarenta e dois centavos) para r$
3.082.119,53 (três milhões, oitenta e dois mil cento e dezenove reais e cinquenta e três
centavos), a contar de 19 de junho de 2023, observado o disposto na cláusula sexta do
referido contrato. Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.082.119,54. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EDITAL Nº 35, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "E", Sala T-68, Brasília/DF, CEP 70.067-900 - Telefone (61) 2033-
7750/7742, NOTIFICA o Senhor e a Entidade abaixo relacionados que tramita neste
Ministério Processo Administrativo de Prestação de Contas com indicativo de prejuízo ao
erário da União:
. NOME
C P F/ C N P J
F U N Ç ÃO
CO N V Ê N I O
. Instituto 
de
Pesquisa,
Desenvolvimento e
Educação - IPDE
04.135.409/0001-76
Convenente
01.0133.00/2010
. Elias 
de 
Oliveira
Motta
***.514.918-**
Presidente
do Instituto
de
Pesquisa,
Desenvolvimento e Educação - IPDE
01.0133.00/2010
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus
documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas - D I A P C,
localizada no endereço acima mencionado.
Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o notificado exerça o direito ao
contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal de 1988, Art. 5,
Inciso LV.
O não atendimento desta notificação no prazo acima mencionado ensejará a
inscrição do Notificado no CADIN, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei 10.522, de 19 de julho
de 2002, a a inscrição da Entidade na lista de Inadimplentes do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, bem como o início de procedimento
de Tomada de Contas Especial, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, em
conformidade com a Legislação vigente.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias
EDITAL Nº 36, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "E", Sala T-68, Brasília/DF, CEP 70.067-900 - Telefone (61) 2033-
7750/7742, NOTIFICA o Senhor e a Entidade abaixo relacionados que tramita neste
Ministério Processo Administrativo de Prestação de Contas com indicativo de prejuízo ao
erário da União:
. NOME
C P F/ C N P J
F U N Ç ÃO
CO N V Ê N I O
.
Agência 
de 
Cultura 
e
Comunicação Comunitária -
A B R AÇO
07.729.317/0001-02
Convenente
01.0138.00/2010
. Heitor Luiz Baptista Mello
***.504.821-**
Presidente da Agência de Cultura
e
Comunicação Comunitária
-
A B R AÇO
01.0138.00/2010
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus
documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas - D I A P C,
localizada no endereço acima mencionado.
Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o notificado exerça o direito ao
contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal de 1988, Art. 5,
Inciso LV.
O não atendimento desta notificação no prazo acima mencionado ensejará a
inscrição do Notificado no CADIN, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei 10.522, de 19 de julho
de 2002, a a inscrição da Entidade na lista de Inadimplentes do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, bem como o início de procedimento
de Tomada de Contas Especial, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, em
conformidade com a Legislação vigente.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000002201407 . Objeto: Serviço de Energia Elétrica para o CETENE Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 30/06/2023. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em
Cet. Ratificação em 30/06/2023. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora. Valor Global:
R$ 350.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA ENERGETICA DE
P E R N A M B U CO.
(SIDEC - 30/06/2023) 240137-00001-2023NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.938/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com
o artigo 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007427/2023-23
Requerente: Embrapa Agrobiologia - Centro Nacional de Pesquisas de
Agrobiologia - CNPAB
CQB: 010/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Carta s/nº, de 1º/03/2023, foi emitido pela responsável legal da instituição,
Márcia Soares Vidal, para a exclusão de Carolina Rodrigues de Araújo e a inclusão de
Ederson da Conceição Jesus. A composição proposta consta dos seguintes membros:
Stefan Schwab (Presidente), Carolina Nachi Rossi, Ederson da Conceição Jesus , Luis
Henrique de Barros Soares, Marcia Soares Vidal e Patricia de Medeiros Gitahy.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, que avalia se a nova composição está apta para
gerir os riscos associados às atividades de biossegurança contidas no CQB. Este extrato
prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no
site
do 
Ministério
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 240105
Nº 
Processo: 
01280000170202352. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de obra de engenharia para a CONSTRUÇÃO DO NOVO
ALOJAMENTO DO ARIAÚ, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), localizado
na comunidade Jandira, no Município de Iranduba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
03/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936 Petropolis,
Petropolis - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/240105-3-00002-2023.
Entrega das Propostas: 03/08/2023 às 09h00. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936
Petropolis, Petropolis - Manaus/AM.
VEBER SOUSA DE MOURA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 30/06/2023) 240105-00001-2023NE000163
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EDITAL Nº 76, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em atendimento ao disposto na
Portaria 2.195/2018 do MCTIC, comunica que estão abertas as inscrições para a Chamada
Pública, Edital 76/2023, do Programa de Capacitação Institucional - PCI, para execução dos
projetos em áreas de seu interesse, tendo por base o disposto no Edital específico
publicado 
na 
página
eletrônica 
do 
INPE
(http://www.inpe.br/pci/solicitacao_bolsa/edital.php). O período de inscrições iniciará em
03 de julho de 2023 e terminará em 10 de julho de 2023. As inscrições poderão ser feitas
por profissionais que possam contribuir na execução dos projetos de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa de Capacitação Institucional do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Diretor
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001169/2022 . Objeto: Balança microanalítica modelo XPR6UD5/A .
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa: Conforme
justificado no
processo
SEI. Declaração de
Inexigibilidade em 29/06/2023. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de
Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 29/06/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 225.000,01. CNPJ CONTRATADA : 49.372.576/0001-79
METTLER - TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 30/06/2023) 113205-11501-2023NE000045
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0054.00; Referência 0517/22; Data da Assinatura: 28/06/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 94.391.901/0001-03; Executor:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº
92.967.595/0001- 77; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Eficácia e segurança de
anfotericina B lipossomal em alta dose (10 mg/kg) para histoplasmose disseminada em
AIDS: estudo randomizado de fase III"; Valor total: até R$ 1.977.128,36 (um milhão,
novecentos e setenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos)
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000602;
Fonte: FNS - FORTALECIMENTO DA INOVAÇÃO TECN INSUMOS -1002ª0011M; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data
do término da vigência.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2022/03321. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de 170 pares de baterias (interna e externa) compatíveis com
notebook Lenovo T480, novas e com garantia de pelo menos 1 (um) ano.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 1º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00011-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
(SIASGnet - 30/06/2023) 365001-36801-2023NE000001