DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2016994942104535
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública 31/2019 - Projetos desenvolvidos no Arquipélago de São Pedro e São
Paulo e áreas adjacentes - PROARQUIPÉLAGO (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8417478554476336
Em 30 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 26 de junho de 2023. Contratante: Ministério das
Comunicações. Contratada: Priscila Furtado de Oliveira. Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei
nº 8.745, de 1993. Processo: 53115.014339/2023-67
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Rádio da Grande Serra Ltda. ESPÉCIE: Termo de Parcelamento
Administrativo celebrado entre a União e a Rádio da Grande Serra Ltda, regulamentado
pelo Livro IX da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1° de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Araripina/PE (Processo nº
53500.051779/2021-90). DATA E ASSINATURA: 27 de junho de 2023. WILSON DINIZ
WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. ADRIANA APARECIDA DA COSTA,
Sócia-Administradora da Rádio da Grande Serra Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECAP (GOVERNO
DO ESTADO DO MARANHÃO). ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à
União e a Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECAP (Governo do Estado do
Maranhão), em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Luís/MA. (Processo nº 53900.029466/2014-13). DATA E ASSINATURA: 15 de junho de 2023.
JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado do Ministério das
Comunicações, Sérgio Antônio Mesquita Macedo - Secretário de Estado da Secretaria de
Estado da Comunicação Social - SECAP (Governo do Estado do Maranhão).
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CLUBE DE AMERICANA LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO
celebrado entre à União e a Rádio Clube de Americana Ltda., em cumprimento às diretrizes
da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria
GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de
Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM
para FM, na localidade de Americana/SP. (Processo nº 53000.018697/2014-45). DATA E
ASSINATURA: 27 de junho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Fernando José Giuliani - Sócio
Administrador da Rádio Clube de Americana Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO ELDORADO DE NATAL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO
celebrado entre à União e a Rádio Eldorado de Natal Ltda, em cumprimento às diretrizes
da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria
GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de
Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM
para FM, na localidade de Natal/RN. (Processo nº 53000.017345/2014-72). DATA E
ASSINATURA: 27 de junho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Amaury Silva Verissimo Junior - Sócio
Administrador da Rádio Eldorado de Natal Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO
celebrado entre à União e a Rádio 31 de Março Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria
GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de
Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM
para FM, na localidade de Santa Cruz das Palmeiras/SP, (Processo nº 53000.018626/2014-
42). DATA E ASSINATURA: 27 de junho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Antônio Aparecido da
Silva - Sócio Administrador da Rádio 31 de Março Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CLUBE ITARARÉ LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO
celebrado entre à União e a Rádio Clube Itararé Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria
GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de
Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM
para FM, na localidade de Itararé/SP. (Processo nº 53504.019350/2014-49). DATA E
ASSINATURA: 24 de junho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Gumercindo Ferreira dos Santos - Sócio
Administrador da Rádio Clube Itararé Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO METRÓPOLE DE CRISSIUMAL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE
PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Crissiumal/RS. (Processo nº 01250.042517/2018-24). DATA E ASSINATURA: 27 de junho de
2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, Carolina Turra Borges - Sócia Administradora da Rádio Metrópole de
Crissiumal Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.340824/2022-69.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de transporte de carga local, intermunicipal e interestadual,
compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade
ou de interesse da contratante e suas unidades regionais, bem como mobiliário e bagagens
de propriedade de servidores, de modo a atender às necessidades da contratante com
emprego próprio de motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários à
execução dos serviços em todo o território nacional.
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 831.150,18. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.319740/2022-66.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 29.508.686/0004-50 - REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA ..
Objeto: A prestação de serviços continuados de acesso a plataforma on-line de
fornecimento de dados econômico-financeiros para cálculo do cmpc pela anatel..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520,/2002. Vigência: 05/07/2023 a 07/03/2025. Valor Total:
R$ 168.163,20. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Anatel/MG torna público o resultado do Pregã Eletrônico Nº 002/2023,
Processo 53524.003613 2022-70. Objeto: Contratar serviços continuado de atendimento
técnico presencial aos usuário de Tecnologias da Informação e Comunicação (T C), a serem
executados nas dependências da Sed da Gerência Regional da Anatel em Minas Gerai -
GR04/MG, por um período de 30 meses, prorro ável até o limite de 60 meses. Vencedor:
COMPU AB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 86.789.674/0001-32. V lor Total para 30 meses: R$
130.133,40. Homolo ação: Otávio Barbosa da Silva Soares - Gerente Regional da
GR04/MG.
GUSTAVO JOSE DIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 30/06/2023) 413005-41231-2023NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 154/2022.
Nº Processo: 53560.001236/2023-09.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n°
154/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em
atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09),
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de
01/01/2023, devido
à homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho
CCT nº
CE000508/2023, conforme a Planilha de Custos Analisada - Repactuação 2023 (SEI nº
10432144).. Vigência: 22/12/2022 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
319.100,40. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 53566.000183/2023-29.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços
do Contrato n° 14/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
recepção e atendimento ao público (Bilíngue: Português e Libras - Língua
Brasileira de Sinais), para a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí
(UO09.2), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, a partir de 15/02/2023, devido à homologação da Convenção Coletiva
de Trabalho CCT nº PI000066/2023, conforme a Planilha de Custos Analisada -
Repactuação 2023 (SEI nº 10435068).. Vigência: 15/02/2023 a 15/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.800,40. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).