DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300054
54
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 23072.262123/2021-27 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para
Pesquisa Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de
Minas Gerais
- UFMG,
CNPJ nº
17.217.985/0001-04 e
a UNIMED
BH, CNPJ
nº
16.513.178/0001-76, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -
FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a alteração do item 12.2, alínea f, da Cláusula Décima Segunda - Dos Recursos Financeiros
e das Contrapartidas bem como a alteração da Cláusula Vigésima Terceira - Da proteção de
dados. Visa a "Constituição de aliança estratégica para o CIIA-saúde". Fim de Vigência:
08/07/2027. Nome e cargos dos signatários: Profa. Sandra Regina Goulart Almeida -
Reitora, Sr. Frederico José Amédée Péret - UNIMED BH, Prof. Jaime Arturo Ramírez -
Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 30/06/2023.
EDITORA UNIVERSITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153256
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 23072.020922/2019-11.
Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: EDITORA DA UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 -
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação de vigência até 26
de julho de 2024, a contar de 26 de julho de 2023, do contrato original celebrado entre as
partes em 26 de julho de 2019. Pelo presente termo aditivo, procede-se ao acréscimo de
valores ao projeto original, no montante de r$ 375.920,76 (trezentos e setenta e cinco mil,
novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.201.929,99. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
ESCOLA DE ARQUITETURA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153275
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 23072.053179/2019-78.
Dispensa. Nº 53/2019. Contratante:
ESCOLA DE ARQUITETURA/UFMG. Contratado:
18.720.938/0001-41 -
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato original celebrado entre as partes em 30 de dezembro
de 2019, a contar de 30 de junho de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Vigência:
30/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973.000,00. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153275
Número do Contrato: 278/2020.
Nº Processo: 23072.248208/2020-11.
Dispensa. Nº 39/2020. Contratante:
ESCOLA DE ARQUITETURA/UFMG. Contratado:
18.720.938/0001-41 -
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA. Objeto:
Prorrogação da vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar de 30 de junho de 2023,
do contrato original celebrado entre as partes em 31 de dezembro de 2020.. Vigência:
30/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EDITAL Nº 1.504, DE 27 DE JUNHO DE 2023
TORNA SEM EFEITO O EDITAL 1.413/2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias resolve: TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 1413/2023, de 15/06/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2023, Seção 3, página 63, Professor
Substituto, 20 horas, área de conhecimento: EDUCAÇÃO MUSICAL, referente ao
Departamento de Teoria Geral da Música da Escola de Musica, tendo em vista a cessação
do motivo que originou o processo seletivo para professor substituto, em razão da
contratação efetivada por decisão judicial (processo nº 1066261-64.2023.4.06.3800) de
candidato aprovado no processo seletivo regido pelo EDITAL Nº 736, DE 3 DE ABRIL DE
2023. Referência: Processo nº 23072.235733/2023-10
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1.515, DE 28 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei
12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria
Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do
Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as
inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para
o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta
Universidade. Lotação: Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia. Área
de conhecimento: Engenharia Elétrica-Robótica. Titulação mínima exigida: Graduação em
Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Sistemas.
Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais
atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de
representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10
(dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de
inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de
assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de
2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo
manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da
Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e
Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação
do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração
posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas
parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. Classe
Regime
Titulação
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A / DI
20 horas
graduação
2.437,59
0,00
2.437,59
.
aperfeiçoamento
2.437,59
121,88
2.559,47
.
especialização
2.437,59
243,76
2.681,35
.
mestrado
2.437,59
609,40
3.046,99
.
doutorado
2.437,59
1.401,62
3.839,21
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para
docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1515/2023) e
no processo SEI nº 23072.230421/2023-10.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1517, DE 28 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO
DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do
Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no
Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, no
limite autorizado para o quadro docente da UFMG conforme Portaria Interministerial
197/2020,
nos termos
do
Decreto 9.739/2019
e
suas
alterações, na
Resolução
Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º
1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão
recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1,
lotada(s) nesta
Universidade e destinada(s)
ao DEPARTAMENTO
DE ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL da ESCOLA DE ENGENHARIA, de acordo com a seguinte
discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vagas
para
ampla
concorrência
1 (uma)
. Vagas
reservadas
para
candidatos negros
-
. Vagas
reservada
para
pessoas com deficiência
-
. Total de vagas
1 (uma)
. Área de conhecimento
Sistemas de Esgotamento Sanitário
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. Titulação
Doutorado na área de Engenharia Sanitária ou na área de Engenharia Ambiental ou
em áreas afins
. Perfil
desejado
do(a)
candidato(a)
Graduação em Engenharia. Estar apto(a) a ministrar disciplinas ofertadas pelo
Departamento
de Engenharia
Sanitária
e Ambiental.
Estar
apto(a) a
realizar
atividades de pesquisa e extensão na área de Sistemas de Esgotamento Sanitário
. Inscrição via postal
Período de inscrição:
Até
90
(noventa)
dias
a
partir
da
publicação deste Edital
.
Endereço:
Universidade
Federal
de
Minas
Gerais/Escola de Engenharia
Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 -
Bloco
I,
Sala
1505,
Pampulha,
Belo
Horizonte - MG, CEP: 31270-901
.
Contato
Telefone:
(31) 3409-1893
.
Endereço Eletrônico:
secgeral@eng.ufmg.br
.
Horário Funcionamento:
Das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, nos
dias úteis.
. Endereço
da
página
eletrônica para emissão
de Guia de Recolhimento
da União - GRU
https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru. s e a m ? c o d i g o = AG e 2 2 H V T f
. Endereço
da
página
eletrônica
onde
consta(m)
o(s)
programa(s), quando for
o
caso,
e
demais
informações do Concurso
https://www.eng.ufmg.br/portal/concursos/professor-adjunto-a-2/
.
Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório.
Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática.
. Previsão para o início do
concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das
inscrições.
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que,
indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e
transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras
previstas na legislação vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro
1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s)
será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário
de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo
candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA
A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM
CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR n.º 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da
União de 18/10/2022, seção 3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL
COMPLEMENTAR n.º 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais
o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que
trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas
com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos
critérios dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas retificações,
observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas
reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Ed i t a l
Complementar
n.º
1806,
de
26/10/2022
e
encontra-se
disponível
em
h t t p s : / / w w w . u f m g . b r / p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P LEMENTAR-No-
1 8 0 6 - D E - 2 6 - D E - O U T U B R O - D E - 2 0 2 2 _ R ES E R V A - D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E -A-
C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f .
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para
candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e
considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º
1.740/2022. O
percentual mínimo de reserva
será observado na
hipótese de
aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas
no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos
caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo
e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser
preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente,
o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais
n.º 1.740/2022, e suas retificações.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela
Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo:
Tabela referente à remuneração do Cargo
. Vencimento básico (R$)
Titulação
Retribuição por Titulação
(R$)
Remuneração (R$)
. 4.875,18
Doutorado
5.606,46
10.481,64
4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS
4.1. Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas na Lei n.º 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas
reservadas aos negros.
Fechar