DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 5/2023
Processo: 12600.101726/2023-83
Objeto: Doação de bens móveis;
Transferente: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Recebedor: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - , CNPJ nº 27.136.980/0008-87;
Data da assinatura: 30 de junho de 2023;
Signatários: Lucimar Rizzo Lopes dos Santos, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e Sandra Yoko Sato, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 12600.100523/2022-99.
Pregão.
Nº 12/2022.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: Acrescentar 09 (nove) postos de secretário executivo bilíngue, 14 (quatorze) postos
de secretária executiva e 82 (oitenta e dois) postos de técnico em secretariado, a partir da
data de assinatura deste instrumento, representando o valor de r$ 8.900.973,60 (oito
milhões, novecentos mil novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos) a ser
acrescido para 12 (doze) meses, o que corresponde a aproximadamente 19,33% (dezenove
vírgula trinta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 28/06/2023 a
10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.923.507,04. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100077/2023-50.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Prestação
de serviços dedetização, desratização, desinsetização e descupinização.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 20.398,00. Data
de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170050
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10467.100146/2022-44.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 25.002.983/0001-26 - BAKONE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNI C ACO ES
LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato nº 04/2018, prorrogando-se o
prazo de vigência ali previsto por mais 12(doze) meses, de 02/07/2023 a 01/07/2024.
Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.153,96. Data
de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 14/2012.
Nº Processo: 10180.000201/2012-31.
Dispensa. Nº 31/2012. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 056.020.500-78 - JOSE RANZI. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 60
(sessenta) meses, no período de 29/06/2023 a 29/06/2028.. Vigência: 29/06/2023 a
29/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.141,60. Data de Assinatura:
26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170190
Nº Processo: 10183.100077/2023-36.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MGI - MATO GROSSO.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva para atendimento da SRA/MT e demais órgãos
clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 905.989,80. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 11739.000810/2017-12.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA .
Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 1 (um) mês e
5 (cinco) dias, de 26/06/2023 a 31/07/2023, com fundamento no §4º c/c o inciso ii do
art. 57 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2023 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.287,33. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 11739.000810/2017-12.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
A prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 1 (um) mês e 5 (cinco) dias,
de 26/06/2023 a 31/07/2023, com fundamento no §4º c/c o inciso ii do art. 57 da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 26/06/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 82.887,61. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 46218.002983/2019-92.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente instrumento de aditamento tem por objeto a prorrogação do contrato por mais
06 (seis) meses, de 22/07/2023 a 22/01/2024, nos termos da cláusula segunda do
contrato.. Vigência: 22/07/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
78.875,83. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.103682/2021-48.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Renato Holz, CPF nº ***.315.049-**.
OBJETO: Rua Ricardo Albino, S/N, Terreno/Lote, Praia da Caponga, Cascavel/CE, CEP:
62850-000, sob RIP nº 1369 0100030-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 574,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.684,66 (vinte mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta
e seis centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de junho de 2023, Certidão 34848457.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº: 10154.100722/2023-68.
INTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (35261098)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CNPJ nº
**.*23.906/0001-**
OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Rua José Chianese (Avenida A), Bairro
Centro, n.°146, município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, registrado na Matrícula
sob n.°10.123, Livro n. 2-AX, de 25/05/1995, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado no Sistema
SPIUnet sob RIP Imóvel nº 8987.00066.500-9 e RIP Utilização nº 8987.00136.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 279,30 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 510.318,86 (quinhentos e dez mil, trezentos e dezoito reais e
oitenta e seis centavos).
FINALIDADE: A instalação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Alta
Floresta, estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18, Inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Artigo
2, Inciso II, Alínea a da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO TERMO: Em 29 de junho 2023, no Livro nº 31, às folhas 94, 95, 96, 97 e
98, da SPU/MT.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO nº: 10154.173074/2021-05.
INTRUMENTO: Permissão de Uso nº 10/2023.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, estado de Mato
Grosso, CNPJ nº **.*07.522/0001-**
OBJETO: Termo de Permissão de Uso nº 10/2023 em relação à área de propriedade da
União, com 29.913,00 m², situada às margens do Rio Paraguai, Município de Barra dos
Bugres, estado de Mato Grosso, um bem de uso comum do povo e originalmente da
União.
FINALIDADE: Realização do Evento "Festival de Pesca" no Município de Barra do Bugres,
estado de Mato Grosso.
ÁREA: 29.913,00 m².
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 24/04/2022 a 24/04/2022.
LAVRATURA DO TERMO: 28 de junho de 2023 no Livro nº 28 da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.102187/2023-83;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros da Praia do Funil, CNPJ N°
**.*46.298/0001-**;
OBJETO: Praia do Funil, localizada na Rodovia TO 342, Km 12, Zona Rural, no município de
Miracema do Tocantins/TO, CEP: 77650-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.524,31m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 147.955,95;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/06/2023 a 29/08/2023 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.479,56 (mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta
e seis centavos);
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023.