DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
10.857.026.0001-04
14185.016779/2020-21
. NITZAN INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA LTDA
28.451.799.0001-51
14185.010481/2020-15
. OFFICERMAQ COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIREL
10.398.142.0001-02
14185.020334/2020-45
. ODICEIA EMPREENDIMENTOS DE MAO DE OBRA LTDA ME
12.939.738.0001-06
14185.007019/2020-22
. PB RUSTICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22.500.130.0001-26
14185.021455/2020-12
. PADERIX ALIMENTOS EIRELI
06.540.434.0001-60
46281.001203/2019-23
. PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS
01.250.754.0001-62
14185.002643/2020-33
. PANNE POINT DELICATESSEN EIRELI
25.015.457.0001-09
46778.000921/2019-09
. PIMENTA DO REINO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
11.886.468.0001-41
14185.010528/2020-32
. PMP CONSTRUCOES LTDA
03.583.029.0001-31
46204.008553/2019-33
. PLANETA SERVICOS FLORESTAIS LTDA
11.709.135.0001-47
14185.003149/2021-77
. PAULINO FARINHA PINHEIRO & CIA LTDA
05.397.442.0001-37
14185.017038/2020-67
. PROATIVA INSTALACOES DE MAQUINAS E MANUTENCAO INDU
01.653.564.0001-96
14185.001089/2020-77
. REAL QUALITY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTD
08.672.253.0001-13
14185.002992/2021-36
. RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
04.178.132.0001-69
14185.004935/2020-19
. ROBSON SILVERIO COUTO
40.599.938.0001-94
14185.002347/2020-32
. ROZIVAL GONCALVES DOS SANTOS
10.216.874.0001-34
14185.000162/2021-74
. RUDINEI DE MORAES CARNEIRO
29.315.475.0001-59
14185.018635/2020-17
. ROSIVALDO RIBEIRO VEIGA
07.845.015.0001-08
14185.017198/2020-14
. S J LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REBAIXAM
13.899.512.0001-83
14185.006941/2020-01
. SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTD
42.064.311.0001-64
14185.013497/2020-71
. SBR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
34.242.321.0001-14
14185.000203/2021-22
. SERTAO FORTE - CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
03.394.945.0001-23
46281.000087/2019-25
. STRAGU S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
06.859.889.0001-43
46204.002930/2019-21
. SWS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
10.297.311.0001-18
14185.008998/2020-36
. SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA B
03.871.465.0001-06
14185.004111/2020-31
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA
19.243.999.0001-28
14185.000225/2020-10
. TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
13.545.697.0001-28
14185.012668/2020-45
. TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL LTDA
09.542.415.0001-61
46204.006657/2018-22
. TECNOR TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA
15.695.687.0001-02
14185.002682/2020-31
. TECHINSP INSPECTION TECHNOLOGIES AND WELDING SERVICES L
16.600.766.0001-47
14185.009768/2020-94
. TECHSERV SERVICOS PREDIAIS LTDA
13.301.161.0001-67
14185.002138/2020-99
. TIJOLOS CAMINHO DO MAR LTDA
10.989.595.0001-03
14185.015375/2020-10
. UNA PATRIMONIAL LTDA
17.843.219.0001-55
14185.002128/2021-34
. UNIBAHIA - UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EX
01.197.885.0001-23
46204.007212/2018-60
. UNIVERSAL SISTEMAS LTDA
19.417.116.0001-59
14185.009687/2020-94
. VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO
10.474.162.0001-15
14185.003879/2020-97
. VELOZ COBRANCAS LTDA
41.976.317.0001-45
14185.003337/2021-03
. VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES
07.504.721.0001-88
14185.001747/2020-21
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23.554.185.0001-81
14185.000767/2021-65
. ZAMOR COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
13.349.362.0001-34
46204.009639/2019-83
. ZANGOES GERENCIAMENTOS DE SERVICOS PATRIMONIAIS LT
10.474.696.0001-41
14185.003877/2020-06
. ZOKISS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
00.220.497.0001-53
14185.006071/2020-61
. WMC CONSTRUTORA LTDA
24.652.392.0001-31
14185.004647/2020-56
Em 30 de junho de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-MT, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado
ao processo abaixo indicado, por não ter sido atendido pressuposto formal de admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021 e, tendo-se exaurida a
instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser
paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da
guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, situada na Rua São Joaquim, 345, Centro
Sul, Cuiabá-MT, CEP 78.020-904 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço
eletrônico semur.mt@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005883/2017-17
5.684,70
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005892/2017-16
2.843,95
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005891/2017-63
2.843,95
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005887/2017-03
4.025,33
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005882/2017-72
5.684,70
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005886/2017-51
4.025,33
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005884/2017-61
2.843,95
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005881/2017-28
4.268,34
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005885/2017-14
5.684,70
Em 7 de junho de 2023.
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO
Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, CNPJ n° 23.612.685/0026-80 e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, CNPJ n° 62.428.073/0001-36. Objeto: O presente termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel sede da
SRTB/PR, localizado na Rua José Loureiro, nº 574 - Centro - Curitiba/PR - CEP. 80.010-924, com o rateio das despesas comuns. Data da assinatura: 29/06/2023. Vigência: 01/07/2023 a
01/07/2028.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QFJQLG
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIADIRETA LTDA
14185.035668/2021-02
ND
20.223.070-8
. CERÂMICA MASSAYO LTDA.
14152.094938/2021-96
AI
22.125.144-8
. CERÂMICA MASSAYO LTDA.
14152.094939/2021-31
AI
22.125.145-6
. CERÂMICA MASSAYO LTDA.
14152.094940/2021-65
AI
22.125.146-4
. CERÂMICA MASSAYO LTDA.
14152.094941/2021-18
AI
22.125.147-2
. CERÂMICA MASSAYO LTDA.
14152.094942/2021-54
AI
22.125.148-1