DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central
do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.350, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de junho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 29.6.2023 a 29.7.2023 são, respectivamente: 1,0197% (um inteiro e cento e noventa e sete
décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de milésimo) e
0,1881% (mil, oitocentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.353, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em julho de 2023.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em julho de 2023: 5,49% a.a. (cinco inteiros e
quarenta e nove centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108206/2022-19.
Dispensa
Nº
1/2023.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange dedetização,
desinsetização e desratização, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, de
modo que se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores (inclusive os transmissores
da dengue, febre amarela, chikungunya e da zika vírus) e insetos rasteiros, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a serem executados
nas dependências da controladoria-geral da união (CGU) e em outros imóveis que venham
a ser ocupados pelo órgão, em Brasília-DF.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/06/2023 a
30/06/2024. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 00190.100431/2020-37.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 22/10/2023 a 21/10/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV),
da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do
Termo Aditivo: R$ 1.766.901,96. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 00190.105321/2019-28.
Pregão.
Nº
1/2018.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
11/2019 por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de
23/08/2023 a 22/08/2024, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993 e
reajustar o Contrato nº 11/2019 em 17,78 %, nos termos da cláusula sexta do
instrumento contratual. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do
Termo Aditivo: R$ 131.309,08. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A pregoeira da Controladoria Geral da União torna público o resultado do
julgamento do Pregão Eletrônico nº 2/2023, que teve por objeto a contratação de empresa
especializada em engenhariapara prestação de serviços de Manutenção, Operação e
Controle (PMOC) em sistemas de ar-condicionado central e de exaustão da sede da
Controladoria-Geral da União, Edifício Soheste, em Brasília-DF, conforme quantidades e
exigências constantes do edital e seus anexos, sagrando-se vencedora a empresa TAFA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 12.859.652/0001-65, no valor global de R$ 416.730,24
(quatrocentos e dezesseis mil setecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos).
FLÁVIA DE ALENCAR RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 30/06/2023) 370003-00001-2023NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.00.6520.0007485/2020-49 Convênio celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Banco de Brasília - BRB. Objeto:
concessão de empréstimos pessoais mediante consignação em folha de pagamento.
Vigência: 5 anos, a contar da data da assinatura. Data de assinatura: 29/06/2023.
Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP e Banco de Brasília -
BRB, Eugênia Regina de Melo, Diretora Executiva de Atacado e Governo.
EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 15/2023
Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 15/2023. Processo: 19.00.6150.0008479/2022-95.
Cedente: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Cessionária:
RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 32.904.046/0001-21. Objeto: Cessão de uso
onerosa, a título precário, de área física e instalações do Conselho Nacional do Ministério
Público, para exploração dos serviços de lanchonete, conforme especificações constantes
do Termo de Referência. Modalidade: Pregão Presencial CNMP nº 13/2023. Vigência:
17/7/2023 a 17/7/2024. Data de Assinatura: 17/7/2023. Signatário da Cedente: MATEUS
WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Cessionária: ROBERTA PEREIRA
NUNES, CPF nº XXX.230.561-XX.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
A Pregoeira do Conselho Nacional do Ministério Público, torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi
ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério de menor preço por lote às empresas: Grupos
1 AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ 21.308.480/0001-22, Grupo RIO MADEIRA
CERTIFICADORA DIGITAL LTDA (CNPJ 23.035.197/0001-08).
Informo ainda que o
procedimento
acima
encontra-se
franqueado
aos
interessados.
(Proc
SEI
nº
19.00.6300.0007145/2022-10).
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 15/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU.
Contratada: LUMEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (08.103.899/0001-80). Objeto:
Contratação
de
serviços de
facilitação
gráfica
para
os eventos
realizados
pelo
Laboratório de Inovação e Aprendizagem (LIA) e pela Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU). Fundamento Legal: inciso II e §3º do art. 75 da Lei
14.133/21. Vigência: 26/06/2023 até 26/06/2024. Data de Assinatura: 26/06/2023.
Valor Total: R$ 19.999,00. Nota de empenho: 2023NE000146, datada de 12/06/2023.
Programa
de Trabalho:
194220.
Elemento
de Despesa:
3.3.90.39.65.
Processo:
0.01.000.1.000287/2023-39.
Signatários:
IVAN
DE
ALMEIDA
GUIMARÃES,
pela
Contratante, THIAGO MOULIN RIBEIRO, pela Contratada.
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