DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 124
Brasília - DF, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 52
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 54
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 60
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 61
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 64
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 66
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 67
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 67
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 67
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 68
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 70
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 71
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 71
Ministério da Saúde................................................................................................................ 72
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 76
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 76
Ministério do Turismo............................................................................................................. 77
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 78
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 79
Ministério Público da União................................................................................................... 79
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 83
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 83
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 84
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 107
Editais e Avisos...................................................................................................................... 108
.................................. Esta edição é composta de 110 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/6/2023 a
edição extra nº 123-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.618, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, e § 1º, do
Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:
D ES I G N A R
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, para exercer a função de membro suplente do Comitê
Interministerial sobre a Mudança do Clima, representante da Casa Civil da Presidência da República.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.619 - EXONERAR, a pedido,
MARIA PAULA GOMES DOS SANTOS do cargo de Diretora de Pesquisa, Avaliação e Gestão de
Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 8 de junho de 2023.
Nº 2.620 - N O M EA R
MAURICIO FIORE, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de
Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.621 - EXONERAR
MARIO SANTOS MOREIRA do cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,
código CCE 1.15, a partir de 13 de abril de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.622 - D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer a função de Secretário de Gestão
Administrativa da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações
Exteriores, código FCE 1.17.
Nº 2.623 - DISPENSAR
FATIMA KEIKO ISHITANI da função de Secretária de Gestão Administrativa da Secretaria-
Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE
1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.624 - EXONERAR, a pedido,
CARLOS ALBERTO ARAUJO NETTO do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.
Nº 2.625 - N O M EA R
DANIEL PETER BENIAMINO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas de
Gestão Ambiental Rural da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
código CCE 1.15.
Nº 2.626 - N O M EA R
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas
e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.627 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 2.287, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 14 de abril de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de BRAULIO
FERREIRA DE SOUZA DIAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, código CCE 1.15, por falta de posse no prazo legal.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 569, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 16302 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Superintendente, código FCE 1.13, no período de 3 a 21 de julho de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO