DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300002
2
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 591, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar matrícula nº 910863, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador(a),
código CCE 1.10, a contar de 03 de julho 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA ABIN Nº 592, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 911667 para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
(a), código CCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 662/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 909407, detentor do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível
I, Classe "R", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento nos incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, do artigo 20 e § 4º do
art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.907/2009. (00091.006522/2023-48)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 669/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
matrícula ABIN nº 908267, detentora do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento nos incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, do artigo 20 e § 4º do
art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.004664/2023-71)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 500, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.022848/2023-31, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
NEREIDA DE LIMA DEL AGUILA, matrícula Siape nº 1255559, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Procurador Nacional da União, código FCE 1.15 (200001), da Procuradoria
Nacional da União de Assuntos Internacionais, da Procuradoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 501, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.022848/2023-31,
resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO, matrícula Siape nº 2356909, Advogado da União,
para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Nacional da União, código
FCE 1.15 (200001), da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 503, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.000338/2023-13, resolve:
D ES I G N A R
LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1418882, Técnico do Seguro Social,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 357/PGF/AGU, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 24 de janeiro
de 2023, Seção 2, página 2, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Junta Médica, designada pela Portaria nº 558, de 13 de
dezembro de 2022, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 235, de 15 de
dezembro de 2022 e prorrogada pela Portaria nº 71, de 09 de fevereiro de 2023, publicada
na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 34, de 16 de fevereiro de 2023, objetivando
submeter à perícia médica o servidor público federal, conforme os quesitos apresentados
nos autos do Processo Administrativo nº 00407.016486/2022-49 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 71, de 09 de fevereiro
de 2023, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 225, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.004828/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FERNANDO WOUTHERES FREY, na qualidade de filho e à
ISABEL CRISTINA SANTOS BATISTA, na qualidade de companheira, do ex-servidor CARLOS
FERNANDO ANDRADE FREY, ocupante do cargo Procurador Federal, categoria especial,
matricula Siape 1903517, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em
atividade, em 04 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso IV e VI "a" do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 228, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00407.013646/2023-89,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1311313, do cargo efetivo de Procurador
Federal, código da vaga nº 505016, a contar de 3 de julho de 2023.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 231, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001870/2023-58,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISABELA SILVA COSTA DE FREITAS, na qualidade de
cônjuge e GUSTAVO PIMENTEL BRASIL DE FREITAS, na qualidade de filho, do ex-servidor ANDRÉ
LUIZ DORNELAS DE FREITAS, ocupante do cargo Advogado da União, categoria especial,
matricula Siape 1808470 , do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em
atividade, em 23 de abril de 2023, com fundamento nos incisos I e VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO