DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300006
6
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 881, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SÔNIA
DA COSTA, CPF
***.257.920-**, para
substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013377/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar INESCA CRISTINA MALAQUIAS PEREIRA, CPF ***.433.154-**, para
exercer, no período de 1º a 09 de julho de 2023, o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto EMMANUEL
MOREIRA PEREIRA, CPF
***.136.074-** (Processo
SEI nº
01201.000546/2023-61).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANA LUCIA STIVAL, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para acompanhar o Secretário de Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento Social em Reuniões bilaterais com instituições relevantes para a
cooperação e Reunião entre Ministros de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação
do G-77 + China, em Havana/Cuba, de 02/07/2023 a 06/07/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013853/2023-04.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para participar, representando o LNCC, da "2023 World Artificial
Intelligence Conference", e da 7ª Reunião do BRICS no Grupo de trabalho sobre TICs e
Computação de Alto Desempenho (7th WG Meeting on ICT and HPC), em Xangai/China, de
03/07/2023 a 12/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº
01209.000083/2023-68.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADRIANA CURSINO THOMÉ, Tecnologista do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar, do "TAIEX Workshop on EU-Latin America and Caribbean
Space Cooperation: opportunities on satellite navigation", em Buenos Aires/Argentina, de
03/07/2023 a 06/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.013052/2023-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, do "IAEA-KINS
Workshop in Support of Developing and Enhancing the Safety Infrastructure for a Nuclear
Power Programme", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Daejeon/Coréia do Sul, de 08/07/2023 a 16/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.005785/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:*
MÔNICA 
TEJO
CAVALCANTI, 
Diretora, 
EMMANUEL
MOREIRA 
PEREIRA,
Coordenador de Pesquisa, FABIANE RABELO DA COSTA BATISTA, Pesquisadora, GEOV E R G U E
RODRIGUES DE MEDEIROS, Tecnologista e JUCILENE SILVA ARAUJO, Tecnologista, do Instituto
Nacional do Semiárido - INSA, para participarem de visitas à: Universidad Autónoma de
Coahuila, Centro de Investigación d Innovación Científica Y Tecnológica, em Saltillo, Coahuila;
Universidade de Guadalajara, Centro universitario de ciencias Biológicas Y Agropecuarias;
Empacadora De Tuna (Fruta) La Flor De Villanueva; Universidad Michoacana de San Nicolás de
Hidalgo, em Puebla, Morelia; e IICA-Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura;
Universidad Autónoma Metropolitana Unidad Iztapalapa, Cidade do México, de 01/07/2023 a
09/07/2023,
trânsito
incluído,
com
ônus para
o
INSA,
conforme
Processo
nº
01201.000373/2023-81.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 121,
Seção 2, pág. 7, de 28 de junho de 2023.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SERGIO LUIZ FONTES, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para realizar
visita técnica a instituições universitárias e empresariais, ocasião em que será discutida
colaboração científica na área de Sismologia Marinha e treinamento sobre sismômetros
flutuantes e sismômetros de fundo oceânico adquiridos com apoio do projeto ON/FINEP
"RSBR-Mar: Rede Sismográfica Brasileira no Mar (Ref. Finep nº 1923/22)", bem como
participar na "28th General Assembly of the International Union of Geodesy and
Geophysics (IUGG)", em Nice/França, Kiel e Berlim/Alemanha, de 01/07/2023
a
22/07/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01210.000164/2023-29.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEONARDI, Coordenador de Satélites e Aplicações da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar da "4th G20 Space Economy Leaders Meeting - SELM", com
o intuito de tratar de economia espacial junto às principais autoridades do setor espacial
do G20, em Bangalore/Índia, de 03/07/2023 a 08/07/2023, trânsito incluído, com ônus
para a AEB, conforme Processo nº 01245.014210/2023-70.
LUCIANA SANTOS
Ministra
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9º do Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1º da Portaria nº 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI nº 01280.000673/2023-28, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Sergio Roberto Bulcão Bringel, matrícula
SIAPE nº 0662920, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.000673/2023-28).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414311.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 7811/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ OSCAR FERNANDES, matrícula SIAPE nº
0664352, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.004291/2023-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 887, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, e
ainda, considerando o disposto no Memorando nº 7792/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Reconduzir o Comitê Científico de Nowcasting, designado por meio da
PORTARIA Nº 663/2022/SEI-INPE, de 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º O Comitê terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a entrega do
documento final.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 81, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000822/2023-88, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora SIMONNY VALÉRIA SOARES, ocupante
do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 15***36, do quadro de
pessoal desta Agência, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO