DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.013/GC1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67416.001558/2023-
04, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Aspiratnte a Oficial QOCon
MIM MARA SUZELI DE SOUZA (Nr Ord 7574126/SEREP-BR) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Brasília, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do
Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão,
pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço
ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.014/GC1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo
o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº
67550.008405/2023-35, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 30
de abril de 2023, a Aspirante a Oficial:
GILMARA MARIA TERRA AMARAL (Nr Ord 7535678/GSAU-BQ).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.015/GC1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67410.015421/202389, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
MMM CRISTIANY VELOSO DOS SANTOS (Nr Ord 6728677) de ficar à disposição do
Comando do Exército e de prestar serviço no Colégio Militar de Manaus, a partir de 21 de
agosto de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.016/GC1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
00185.001980/2023-41 e nº 67000.003563/2023-25, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
PSC EDIANI VILAS BOAS DE FREITAS GOUVEIA (Nr Ord 6857647/SECPROM) à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço
naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a
contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço e não podendo
exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.017/GC1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67410.014103/2023-
09, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Colégio
Militar do Rio de Janeiro, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este
Comando:
Aspirante a Oficial QOCon MQM
RENAN FIGUEIRA GRION (Nr Ord
7493533/SEREP-RJ);
Aspirante a Oficial QOCon MOM CIRIA
CRISTIANE DA ROSA (Nr Ord
7560648/SEREP-RJ);
Aspirante a Oficial QOCon MFM JORGE LUCAS RESENDE SOARES (Nr Ord
7560656/SEREP-RJ); e
Aspirante a Oficial QOCon MRM ALAN DE ALMEIDA SCHNEIDER (Nr Ord
7560664/SEREP-RJ).
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de suas apresentações
naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.018/GC1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso
VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e
o que consta do Processo nº 67292.005226/2023-34, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente
QOCon CCO ADRIANA DE JESUS DIAS VASCONCELOS (Nr Ord 7270550/BAMN) à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Secretaria-
Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação
Acolhida, na cidade de Manaus-AM, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Portaria EMCFA-MD
nº 3.448, de 23 de junho de 2022, a militar supramencionada ficará à
disposição do Ministério da Defesa até o dia 30 de setembro de 2023, não
podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu
quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.485 /4PC2, DE 29 DEJUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento ao Acórdão
proferido pela 5ª Turma do TRF3, no Mandado de Segurança Criminal nº 5004188-
23.2023.4.03.0000, impetrado contra a decisão judicial exarada pelo Juizo da 2ª Vara
Federal
de 
São
José 
dos
Campos-SP, 
no
bojo 
do
Inquérito 
Policial
nº
5002.479.11.2022.403.6103, e o Processo COMAER nº 67410.015494/2023-71, resolve:
Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão, o beneficio de pensão por morte, a
DAYSE GONÇALVES DA GAMA MAIA, viúva de HÉLIO RAMOS MAIA, SIAPE nº 0203785,
falecido em 18 de abril de 2006, aposentado no cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código 407002, equivalente a 100% (cem por cento) da classe Assistente 3,
padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe Assistente 3, padrão
III, NI e a classe Assistente 2, padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº
8.112/90, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art.2º inciso I, da Lei nº 10.887/04.
Art. 2° A vigência e os efeitos financeiros serão a contar de 21 de junho de
2023, data do Parecer de Força Executória nº 0001/2023/NUEST-PAM/PRU3R/PG U / AG U .
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.486 /4PC2, DE 29 DEJUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção I, de 8 de julho de 2011, e, considerando os processos nºs
67422.003961/2023-81, 67422.003968/2023-01 e 67422.007867/2023-09, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.739/4PC2, de 18 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 97, de 23 de maio de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor FLAVIO GOMES FERREIRA, SIAPE nº 0205579, com a finalidade de
incluir FATIMA PROENÇA DOS SANTOS, divorciada, no valor correspondente a 80% (oitenta
por cento), dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, e, em consequência alterar
a cota parte de ISIS MARTINS FERREIRA e APOLO MARTINS FERREIRA, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ISIS MARTINS FERREIRA
1/3
---
Art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Art. 23, da
EC nº 103/19
. APOLO MARTINS FERREIRA
1/3
---
. FATIMA PROENÇA DOS SANTOS
1/3
VITALÍCIA
Art. 3º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022,
c/c com o art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Arts 23 e 24 da EC
nº 103/19, conforme o Art. 1º inciso VI, da Portaria ME nº
424/2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.462/3PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67700.006138/2023-09, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOÃO FLAVIO DOS SANTOS (Nr Ord 4716639),
SIAPE nº 0208116, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe
"AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação.
Código de vaga nº 88287.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.465/3PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.006101/2023-34, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EDMÉA SANDRA ALVES DE MAGALAHÃES DIAS
(Nr Ord 4737113), SIAPE nº 0198200, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 85647.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.478/3PC2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.004527/2023-53, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Nr Ord
4711424), SIAPE nº 0209176, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88733.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO