DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 153/MB/MD DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8°
da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°,
ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face da decisão
judicial proferida pela 15a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do
Processo n° 5084774-68.2021.4.02.5101, e do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional
Federal da 2a Região, nos autos da Ação Civil Pública n° 0103646-66.2014.4.02.5101,
resolve:
Art. 1° Nomear ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva do Quadro de
Médicos (Md), do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), e convocar para o Serviço Ativo da
Marinha, a partir de 15 de abril de 2023, na condição sub judice, a GM (Md) 22.0141.10
ANA GABRIELA DE QUEIROZ FIGUEIREDO, devendo ficar posicionada na escala hierárquica
contida na Portaria n° 80/MB/MD, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, Edição 80, Seção 2, página 14, entre a GM (CD) 22.0142.17
ALINE MUNIZ MASSOCATTO e a GM (Md) 22.0158.17 PRISCILA MACIEL TEIXEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 154/MB/MD DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8°
da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°,
ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face da decisão
judicial proferida pelo plantão judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do
Processo n° 5050027-58.2022.4.02.5101, e do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional
Federal da 2a Região, nos autos da Ação Civil Pública n° 0103646-66.2014.4.02.5101,
resolve:
Art. 1° Nomear ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva do Quadro Técnico
(T), do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a
partir de 15 de abril de 2023, na condição sub judice, a GM (T) 22.0193.16 BÁRBARA
FIGUEIREDO SANTOS, devendo ficar posicionada na escala hierárquica contida na Portaria
n° 80/MB/MD, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril
de 2023, Edição 80, Seção 2, página 14, entre o GM (EN) 22.0146.16 RAPHAEL TESTAI DE
SOUZA e o GM (Md) 22.0161.12 RAFAEL DE QUEIROZ HENRIQUES ALMEIDA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 155/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8°
da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°,
ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face da decisão
judicial proferida pela 6a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do
Processo n° 5015818-63.2022.4.02.5101, e do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional
Federal da 2a Região, nos autos da Ação Civil Pública n° 0103646-66.2014.4.02.5101,
resolve:
Art. 1° Nomear ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva do Quadro Técnico
(T), do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a
partir de 15 de abril de 2023, na condição sub judice, o GM (T) 17.0893.44 RAFAEL TERRA
DE AVILA, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n°
80/MB/MD, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de
2023, Edição 80, Seção 2, página 14, entre a GM (EN) 22.0140.12 VIVIAN BARREIROS
COSENZA e a GM (CD) 22.0169.11 KARINE PADOIN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 156/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.8399.93 JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, para realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional, na Universidad de
la Defensa Nacional, em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de 43 semanas, contado a
partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por
um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 157/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de
2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de
1999, resolve:
Art. 1° Designar o SO-CN 87.1332.45 JEFFERSON ESPÍRITO SANTO
CRUZ para exercer a função de Auxiliar Técnico da Secretaria da Rede Naval
Interamericana de Telecomunicações (RNIT), em Jacksonville, Flórida, Estados
Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada
como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior
a seis meses, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do
art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com a alínea e
do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 158/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e a alínea b do art. 4° da Lei n°
5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:
Art. 1° Alterar a alínea b do inciso XI do art. 1° da Portaria n° 320/MB/MD, de
19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 238, de 20 de dezembro
de 2022, Seção 2, páginas 12 a 20, que promoveu Oficiais da Marinha do Brasil, excluindo
do critério "por ANTIGUIDADE", item 2, e incluindo no critério "por MERECIMENTO", item
1, o Capitão de Fragata (T) 96.0574.08 NIVALDO DE SOUSA MATOS, entre a Capitão de
Fragata (T) 96.0939.19 ALESSANDRA CRISTINA SANTOS ABREU e o Capitão de Fragata (T)
03.0340.20 LUCIANO GOMES SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 159/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar a Capitão-Tenente (IM) 13.0810.71 MARCELLA CRISTINA
VASCONCELLOS CAMPOS para realizar o Curso de Mestrado em Estrategias Anticorrupción
y Políticas de Integridad, na Universidade de Salamanca, estado de Castella y León, na
Espanha, pelo prazo de 41 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a
missão, a Oficial deverá ser movimentada para o Centro de Controle Interno da Marinha,
onde deverá servir, por um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar
os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 160/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 19/MB/MD, de 8 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 30, de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 13.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 162/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO
SIQUEIRA DE AGUIAR para participar da Parada Naval, dedicada à comemoração do Dia da
Marinha da Federação da Rússia, no período de 26 de julho a 3 de agosto de 2023, em São
Petersburgo, Federação da Rússia, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 163/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão-Tenente (IM) 08.0082.64 LEONARDO LEAL FONTES
DA SILVA para participar de intercâmbio junto à Armada Paraguaia (ARPAR), na área de
Instrução (Logística), em Assunção, Paraguai, pelo prazo de um ano, contado a partir da
data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pela Diretoria de Abastecimento da Marinha, onde
deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art.
3° e inciso IV do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 164/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro
de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão-Tenente
96.1387.00 NICACIO SATIRO DE ARAUJO FILHO
para exercer o cargo de
Comandante do Veleiro Oceânico João das Botas, a ser assumido em julho de
2023, exonerando o Capitão-Tenente 06.0238.78 DOUGLAS DA COSTA ALVES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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