DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 301/COM5°DN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 11 de agosto de 2023, o CMG (RM1-FN)
82.0143.11 LUCIANO PERES DE NOVAIS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 320/2021 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 302/COM5°DN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1° de julho de 2023, o SO-RM1-MS
82.3906.90 ROBSON DE SOUZA NASCIMENTO da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 565/2022 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 303/COM5°DN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 28 de julho de 2023, o SO-Ref°-FN-ES
80.0303.60 PAULO PIO DUARTE da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 295/2021 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 304/COM5°DN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 30 de junho de 2023, o SO-RM1-ES
85.3432.77 VICENTE JOSÉ GRANJA YANES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 219/2023 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 305/COM5°DN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 30 de junho de 2023, o SO-Ref°-CI
79.3348.31 GETULIO VARGAS DE OLIVEIRA CASTRO da prestação da Tarefa por Tempo
Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria n°
373/2022 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 306/COM5°DN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 14 de julho de 2023, o 2°SG-RM1-FN-IF
85.0492.55 NÉLSON CARLOS MACHADO MARQUES da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria n° 307/2021 deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 313/COM5°DN, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n°
6.880/1980, o disposto no art. 6°, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa n°
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 30 de junho de 2023, o CMG
(RM1-FN) 06.1436.10 JORGE LUIZ FERRARI DE LIMA SOARES da prestação da
Tarefa por Tempo Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), prevista na Portaria n° 371/2022 deste Comando, de acordo com o
contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 574/CPESFN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 15MAI2023, por decisão judicial, a fundamentação
legal do ato de reforma atinente ao 2ºSG-RM1-FN-IF 01.1201.40 JOSÉ ROBERTO GOMES DE
OLIVEIRA e ao 2ºSG-RM1-FN-IF 04.0371.46 NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA JUNIOR,
inicialmente estabelecida pela Portaria n° 9/2023 deste Comando, publicado no D.O.U, de
13JAN2023, em cumprimento a decisão judicial proferida pela Egrégia 6ª Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº
5008670-18.2020.4.02.5118 e conforme o disposto no Parecer de Força Executória nº
00051/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, para nos termos do presente ato, considerá-los
reformados por incapacidade definitiva com base no soldo integral da mesma graduação
ocupada por ocasião da sua transferência para reserva remunerada na forma do art. 104,
inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar), nos termos
da Decisão Judicial do Processo nº 5008670-18.2020.4.02.5118/RJ, juízo originário da 1ª
Vara Federal de Duque de Caxias da SJRJ, tipo Acórdão com trânsito em julgado em 15 de
maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 577/CPESFN, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder por força de Decisão Judicial, Auxílio-Invalidez, a partir de
29JUL2021, nos termos da alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do
art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentado pelo Decreto nº 4.307/2002
e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, ao SO-Refº-FN-MU 65.1436.63
CHEVALIER DA SILVA SANTOS, nos termos da Decisão Judicial do Processo nº 5065618-
60.2022.4.02.5101, juízo originário do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tipo
Sentença com data de 15 de fevereiro de 2023 e trânsito em julgado em 28 de março de
2023.
Art. 2º Os valores atrasados serão pagos no processo por meio de Requisição
de Pequeno Valor (RPV).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 67/DEN, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o con do na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço A vo, resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a par r de 30 de junho de 2023, o 2o SG-Ref°-DT
75.1122.30 WANDERLEY TAVARES DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria no 77, de 07 de novembro de 2022, desta Diretoria, de acordo com o
con do na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a par r de 30 de junho de 2023.
CA (EN) FLAVIO ANTOUN NETTO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA No 136/CIAA, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex offício, a partir de 31JUL2023, o SO-RM1-AR 82.0240.06
WILLIAM DA SILVA EVANGELISTA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 269/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, da
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 31JUL2023.
Contra-Almirante ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA No 137/CIAA, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 30MAI2023, o 2° SG-RM1-OR 86.3704.21
LUIZ HENRIQUE DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
7/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 30MAI2023..
Contra-Almirante ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.941/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do
Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no
inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º
de julho de 2023 a 30 de julho de 2026 , o SO-RM1-AM 86.3922.21 FERNANDO
CÉSAR DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA