DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.975/DPM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (IM) 14.0903.25
THAÍS FERRER EDUARDO DE AMORIM CARNEIRO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.977/DPM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); e de
acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII
do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto
n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° SG-RM1-AR
86.1220.53 LUIZ ANTONIO PEREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.957/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente de Portaria, do grupo cargo 481/026, NI-S-III, Código de Vaga nº 554180,
anteriormente ocupado pelo Servidor 10.3623.55 Matrícula SIAPE 0955635 CL E D O N ES
SIMPLICIO DE AGUIAR, lotado no Colégio Naval (CN), em virtude de seu falecimento
ocorrido em 11 de junho de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 092775 01 55 2023 4
00096 025 0027948 24, do Cartório do Registro Civil e Interdições e Tutelas do 1º Distrito
de Angra dos Reis/RJ e a Msg P-151747Z/JUN/2023 do CN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.959/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Tecnologista, NS-H-III, 85.2366.91,
Matrícula SIAPE 0973123, CLAUMIR SARZEDA DA SILVA, Código de Vaga 559329 (Processo
nº 63128.000801/2023-53, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.960/DPM, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária na cota parte integral a WALTERLENE
CORRÊA DIAS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor MIRALDO DE ASSUNÇÃO DIAS,
ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0956831, do
quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado,
em 7 de fevereiro de 2002, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com a alínea a inciso II, do art.
217 c/c o parágrafo único do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2020,
data do falecimento da pensionista na condição de viúva do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.967/DPM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nas alíneas e e i do inciso V do art. 1º Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do
Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Parágrafo único do Art. 15 do
Decreto nº 9.739/2019; na Lei 14.204/2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829/2021;
e no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Excluir o art 2º, da Portaria nº 1444, de 16 de maio de 2023, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 94 de 18 de maio de 2023, Seção
2, página 15, tendo em vista a Agente Administrativo, MARA FARIA MARINS, NIP
80.1066.84, Matrícula SIAPE 0974805, ter sido dispensada da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de Instrução Almirante
Milcíades Portela Alves (CIAMPA), pela Portaria nº 1262, de 27 de abril de 2023, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 83 de 3 de maio de 2023, Seção
2, página 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.969/DPM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Centro de Manutenção de Sistemas da
Marinha (CMS), conforme o Ofício nº 152/2023 e as Msg R-171656Z/ABR/2023 e R-
291856Z/MAI/2023, ambas do CMS:
I - o Agente de Higiene e Segurança do Trabalho, ALBANIR JOSÉ DA SILVA, NIP
86.6375.68, Matrícula SIAPE 0979763, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.04, de Chefe de Seção, ficando em consequência dispensado da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo;
II - o Agente de Telecomunicações, CARLOS ALBERTO LEAL GONÇALVES, NIP
86.1351.47, Matrícula SIAPE 0973886, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.02, de Chefe de Setor;
III - o Agente Administrativo, CELSO FAUSTINO DA SILVA GUILHERME, NIP
85.2146.39, Matrícula SIAPE 0974095, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.02, de Chefe de Setor;
IV - a Técnica de Tecnologia Militar, LUANA LEÃO TORRES DE OLIVEIRA, NIP
09.1335.85, Matrícula SIAPE 1735049, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.03, de Chefe de Seção, ficando em consequência dispensada da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor;
V - o Engenheiro de Tecnologia Militar, MARCUS VINÍCIUS TOLEDO PITTERRI,
NIP 09.1430.33, Matrícula SIAPE 1742936, para a Função Comissionada Executiva, código
FCE
1.03,
de Chefe
de
Seção,
ficando
em
consequência dispensado
da
Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor;
VI - a Analista de Sistemas, MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA GONÇALVES, NIP
86.4317.06, Matrícula SIAPE 0974901, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.04, de Chefe de Seção, ficando em consequência dispensada da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.03, de Chefe de Seção;
VII - o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, MARIO LUIZ GONÇALVES DE
JESUS, NIP 85.8752.52, Matrícula SIAPE 0973098, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo;
VIII - o Técnico de Tecnologia Militar, ROGER REIS DE LIMA, NIP 09.1336.07,
Matrícula SIAPE 1734137, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de
Chefe de Setor; e
IX - a Técnica de Tecnologia Militar, SWANEE PACHECO OTHUKI, NIP
09.1336.31, Matrícula SIAPE 1733822, para a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.02, de Chefe de Setor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.402, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com inciso I do
art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e no Processo
Administrativo nº 60200.000223/2023-47, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo
relacionados, para participarem como
representantes do Ministério da Defesa, na Viagem de Coordenação e Intercâmbio de
Operações Conjuntas junto a Organizações Militares e Organismos Internacionais de
interesse (ONU e OEA), incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa:
I - o General de Brigada JOMAR BARROS DE ANDRADE, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, e o Coronel (EB) R/1 MARCELO GOMES DA SILVA, do
Comando do Exército, nos Estados Unidos da América, nas cidades de Miami e Tampa, no
período de 15 a 21 de julho de 2023;
II - o Brigadeiro do Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA, o Coronel (EB) LUIZ CARLOS
DUQUE DA SILVA, o Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL e o Subtenente (EB)
FÁBIO BATISTA DE FREITAS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos Estados
Unidos da América, na cidade de Washington, no período de 18 a 24 de julho de 2023;
III - o Contra-Almirante (FN) STEWART DA PAIXÃO GOMES e o Servidor Civil
ÁTILA GONÇALVES TORRES JUNIOR, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos
Estados Unidos da América, na cidade de Nova Iorque, no período de 21 a 27 de julho de
2023;
IV - o Coronel (EB) JULIO CESAR TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, nos Estados Unidos da América, nas cidades de Miami,
Tampa, Washington e Nova Iorque, no período de 15 a 26 de julho de 2023; e
V - o Coronel (EB) RUI MARTINS DA MOTA, do Comando do Exército, e o
Capitão (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, nos Estados Unidos da América, na cidade de Tampa, no período de 15 a
21 de julho de 2023.
As missões acima são consideradas eventuais e de natureza militar, estando
enquadradas na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.467, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000198/2023-51,
resolve:
DISPENSAR o Cb SGS (FAB) WANDERSON ANTONIO DE OLIVEIRA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 28 de julho de
2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.208, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002379/2020-62, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de junho de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 306, Asa Sul,
outorgada ao Cel Int (EB) SÉRGIO RICARDO TOLOMELLI, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 398, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006480/2023-17, resolve:
Designar ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
11468, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07,
da Divisão
de
Articulação
do Rio
de
Janeiro,
do Escritório
Estadual
do
Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA