DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS/SE/MDS DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.050179/2023-99, resolve:
Nº 387 - Dispensar, a pedido, o servidor CLAUDIO EMANUEL MACHADO LAGE DE MELO, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério.
Nº 388 - Designar a servidora ROBERTA PELELLA MÉLEGA CORTIZO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 389, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.031643/2023-48, resolve:
Designar a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de
Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 391, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, a alínea "n", do inciso III, do art. 56 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº
19973.106789/2023-37, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAISSA SANTOS OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 2041027, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SE/MDS nº 379, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 2, página 14,
ONDE SE LÊ: "da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento,
Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de
Capacitação",
LEIA-SE: "da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Orçamento e
Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 410, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e o contido no Processo nº
71000.033679/2023-66, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/SAA/SE/MDS nº 262, de 27 de abril de 2023, publicada
no D.O.U., de 3 de maio de 2023, seção 2 página 15, por falta de posse no prazo legal.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 411, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e o contido no Processo nº
71000.033679/2023-66, resolve:
Designar a servidora ANNETE SÍLVIA BIANCHINI, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 412, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20
de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e o contido no Processo nº
71000.051217/2023-21, resolve:
Designar o servidor CLÁUDIO EMANUEL MACHADO LAGE DE MELO,
para 
exercer
a 
Função 
Comissionada
Executiva 
de
Assessor 
Técnico
Especializado, código FCE 4.03, do Departamento de Proteção Social Especial,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 413, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051587/2023-68, resolve:
Dispensar o servidor AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria
Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, a
contar de 25 de abril de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051587/2023-68, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA GONÇALVES FERNANDES SECCO, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria
Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.033602/2022-13, resolve:
Designar o servidor IGOR EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Agenda, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, no período de 3 a 14 de julho de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 810, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº 8.934,
de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 52315.100279/2023-85, resolve:
Art. 1º Nomear Gabriel Oliveira de Souza Voi e Márcio Pumar de Paula Nicolai
Chammas para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal suplente, respectivamente, na
condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027,
a contar da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 712, de 19 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 799, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105792/2023-69, resolve:
Designar MARUSKA FERREIRA DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1282674, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Descarbonização da
Coordenação-Geral de Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças
Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 801, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105459/2023-50, resolve:
Designar ROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula Siape nº 1004798, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Estratégia da Coordenação de Produtividade em Serviços
da Coordenação-Geral de Políticas para Serviços do Departamento de Comércio e Serviços
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 802, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100910/2023-46, resolve:
Designar BRUNO RICARDO VIANA SADECK DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1434475, para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento do Congresso Nacional
da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA