DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 400, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
e o que consta no Processo SEI nº 55000.008123/2023-85, resolve:
Designar ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1214070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Controle e Monitoramento do Garantia-Safra, da Coordenação
de Controle e Monitoramento do Garantia-Safra, da Coordenação-Geral de Gestão de
Risco, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e
Apoio à
Inclusão Produtiva
Familiar, da Secretaria
de Agricultura
Familiar
e
Agroecologia.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 401, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia
15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do
Processo SEI MDA nº 55000.008977/2023-61, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ALUISIO DE AQUINO E SILVA FILHO, Matrícula Conab nº
107.131, ocupante do cargo/espaço ocupacional de Auxiliar de Recursos Humanos, da Tabela
de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para exercer
o cargo de Gestor Administrativo de Gabinete - FDA-1, da Prefeitura Municipal de Recife, no
Estado de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 22 do Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 c/c os incisos IX e XIX do art. 104 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e
Considerando os termos da PORTARIA-MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do mesmo dia, cujo artigo 1º autorizou a realização
de Concurso Público para provimento de 742 (setecentos e quarenta e duas) vagas de cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA;
Considerando a necessidade de participação das Unidades do INCRA no processo de preparação-prévia dos procedimentos e documentos que irão subsidiar a contratação dos
serviços para a realização de Concurso Público para provimento de vagas vinculadas aos cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto;
Considerando finalmente o constante dos autos do Processo Administrativo nº 54000.055449/2023-39;
resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Interna de Concurso Público, objetivando o Planejamento, a Coordenação e a Supervisão, no âmbito deste Instituto, das medidas necessárias à
contratação e execução dos serviços necessários à realização do Concurso Público aprovado pela Portaria-MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União do mesmo dia, e outras atividades correlatas necessárias.
Art. 2º A Comissão Interna de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:
. NOME
SIAPE
C A R G O / F U N Ç ÃO
LOT AÇ ÃO
. GILMAR DO AMARAL
1439181
Coordenador-Geral de Cadastro Rural
D FC / D F
. VIVIANE SGARZI COIMBRA
6727071
Assistente
GAB/DF
. SANDRA CRISTINA D. S. KNUPFER
1582732
Analista Administrativo
DEP/DE
. MARCELO AUGUSTO V. PIRES
1554637
Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação
D EA / D E
. SÁVIO SILVEIRA FEITOSA
1578746
Chefe da Divisão de Terras
DDI-1/DD
. MARIA MOTA PIRES
9717875
Chefe da Div. de Supervisão e Regulariz. de P. de Assentamento
D DA - 1 / D D
. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
1098437
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
DOH/DO
. ULYSSES F. MORBECK MACEDO
1551610
Assistente Técnico
DOH/DO
. FRANCELO VALERIANO
1528957
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
D OA / D O
. FRANCISCO DA CHAGA LIMA
1500959
Chefe da Divisão de Serviços Gerais
D OA - 2 / D O
. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
1485967
Diretora de Programa
GAB
. VLADIMIR SILVA DE LIMA
1220330
Assessor
GAB
Parágrafo único - Os membros da Comissão Interna de Concurso Público deverão manter total e absoluto sigilo sobre os assuntos discutidos no âmbito do Colegiado, com vistas
a garantir a lisura e a imparcialidade do Concurso Público de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge,
companheiro(a), parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo ser observada ainda as regras estabelecidas no Código de Ética da Administração Pública
Fe d e r a l .
Art. 3º A Comissão Interna de Concurso Público se reunirá em caráter ordinário, semanalmente, mediante Cronograma a ser definido na primeira reunião ordinária, e em caráter
extraordinário sempre que for convocada por seu Coordenador, através de convocação prévia com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, por meio de correspondência eletrônica.
§ 1º - O quórum de reunião da Comissão Interna de Concurso Público é de 50% (cinquenta por cento) e o quórum de aprovação das matérias é de 50% (cinquenta por cento)
mais 1 (um), cabendo ao seu Coordenador, além do seu voto de representante, o respectivo voto de desempate.
§ 2º - As reuniões da Comissão Interna ocorrerão preferencialmente de forma presencial, podendo também serem realizadas por videoconferência nos casos da existência de
membros incluídos no Programa de Gestão e Desempenho - PGD do INCRA.
Art. 4º O servidor MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1465383, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia Geral da
União - AGU, em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, atuará na prestação de apoio jurídico à Comissão, nos termos do DESPACHO nº. 00257/2023/GAB/PFE/PFE-
INCRA-SEDE/PGF/AGU (16831229).
Art. 5º A Coordenação dos trabalhos da A Comissão Interna de Concurso Público será exercida pelo servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1098437,
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DOH.
Parágrafo único - Nos eventuais impedimentos legais do Coordenador da Comissão, sua substituição será exercida pelo servidor ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, matrícula
SIAPE nº 1551610, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DOH.
Art. 6º Para o integral cumprimento das Atividades descritas no Artigo 1º desta Portaria, a Comissão Interna de Concurso Público poderá requisitar informações e o apoio
institucional de todas as Unidades do INCRA.
Parágrafo único - As Entidades oficiais representativas dos servidores do INCRA poderão ser convidadas a contribuir com os trabalhos de que trata esta Portaria.
Art. 7º A participação na Comissão Interna de Concurso Público de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 8º A Comissão Interna de Concurso Público de que trata esta Portaria será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas do Concurso Público do
INCRA .
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.053897/2023-06, resolve:
Conceder aposentadoria a ELIZABETH RIBEIRO E FONSECA SANTOS, no cargo de
Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0717851, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
DELANO GERALDO CAMARGOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.058460/2023-51, resolve:
Conceder Pensão a LURDES DOS SANTOS OJEDA, em razão do falecimento do
servidor Lino Mateus Ojeda, Matrícula SIAPE 0723672, ocorrido em 30 de março de 2023,
na Situação de aposentado, no cargo de Artífice, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento tendo com fundamento o Arts. 215, 217, Inciso I
e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de
2015, a partir da data do óbito (30/03/2023), a ser calculada nos termos do art. 23, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 386, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003398/2023-89,
resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MOISÉS PAES LANDIM PLÁCIDO, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão da Ouvidoria, da
Ouvidoria-Geral, deste Ministério, a contar de 22 de junho de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR