DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar MARIA TEREZA RODRIGUES ARAÚJO GRIFFO CABRAL MOREIRA,
matrícula Siape nº 3313070, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Prevenção, Registro e Perícia de
Acidentes, código FCE 1.01, do Setor de Segurança Viária, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.653 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDESIO BARBOSA LEM ES ,
matrícula SIAPE n° 1370295, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08661.009890/2023-48
Nº 1.654 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO MENEZES DE BAT I N ,
matrícula 1450882, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da
União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08657.016670/2023-30
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 130, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
atribuída no inciso IV do art. 20 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022: resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, Coordenador-Geral de
Investimento, Projetos, Monitoramento e Avaliação, CPF 134.869.888-83, do encargo de
RESPONSÁVEL pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº 02.645.310/0001-99,
perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Designar a servidora LAÍS GORSKI, Coordenadora-Geral de Gestão do
Fundo Nacional Antidrogas, CPF 022.769.430-92, para o encargo de RESPONSÁVEL pelo
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº 02.645.310/0001-99, perante a Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Designar o servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, CPF 944.587.406-
44, para a atuar como PRESPOSTO do responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, CNPJ nº 02.645.310/0001-99, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SENAD/MJSP nº 127, de 16 de janeiro de
2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 131, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.429, de 03
de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Dayane Kisse dos Santos Honório, matricula
2680378, da função de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 200246 - Fundo
Nacional Antidrogas - Funad, Órgão 30912.
Art. 2º Designar o servidor Anderson Alves Garcia, matricula 3244397, para a
função de Gestor Financeira Substituto da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional
Antidrogas - Funad, Órgão 30912.
Art. 3º º Revogar a Portaria SENAD/MJSP nº 79, de 18 de março de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 104, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR MARCIA ROBERTA CANTÃO MELO para exercer o encargo de
substituta eventual no cargo de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço Financeiro da Divisão de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA Nº 105, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR TAINÁ FLOR BENTO MOTA para exercer o encargo de substituta
eventual na função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos
Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR LEONARDO SELHORST para exercer o encargo de substituto eventual na
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações
Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria nº 92, de 7 de junho de 2023, publicada em 13 de junho de 2023,
na seção 2, página 57.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 97, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, Edição 120, Seção 2, página 72, que trata da designação de
LEONARDO SELHORST:
Onde se lê: "... a contar do dia 26 de junho de 2023"
Leia-se: "... a contar da data de publicação"
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 713, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007587/2023-16,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE BREDA ARAKAWA, matrícula SIAPE nº
2077879, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 714, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar HENRIQUE BREDA ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 2077879, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria
Nacional de Bioeconomia.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 43.896, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO
MARIANO MARTINS
PONTES,
Coordenador-Geral de
Cooperação
Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Climática do G20 (da Presidência Indiana), em Chennai, Índia, de 23 a 29 de julho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 132, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência
da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) nº 56, pág.
1, de 22 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Serviço
Florestal Brasileiro, instituída pela Portaria nº 108, de 06 de março de 2023, publicada na
Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) nº 46, de 8 de março de 2023, com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame
licitatório da Concorrência nº 01/2023, que tem como objeto a concessão florestal das
seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, UMF II na
Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três Barras, na forma do
edital da concorrência acima mencionada, que passará a contar com os seguintes
servidores:
I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE nº 5474474, que a presidirá;
II - Maria Martini Marangon, matrícula SIAPE nº 21813569 (vice-presidente);
III - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE nº 2513197;
IV - Luísa Resende Rocha, matrícula SIAPE nº 2652605;
V - Ediane Andreia Buligon, matrícula SIAPE nº 1168026;
VI - João Arthur Soccal Seyffarth , matrícula SIAPE nº 3183203;
VII - Jeison Tiago Alflen, matrícula SIAPE nº 2513335.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 334, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Exonerar, a pedido, MARCELO PIRES DA COSTA do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II, a contar de 3 de julho de 2023.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 335, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639,
de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo
em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARIANA BRAGA COUTINHO DE ALMEIDA para ocupar o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério de Minas e Energia
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