DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 807, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000715/2023-88, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARIA NISA GONÇALVES DOS SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 30.11.2022, do ex-servidor JOSÉ MARCOS
FISZ, portador de duas Matrículas SIAPE nº 0.611.631 e 6.611.631, respectivamente, que
ocupava o Cargo 422 - 069 - Médico em ambas as Matrículas - Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III" - servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as
Pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do Óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 826, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003395/2020-75, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA COAD/RJ Nº 405, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada no
Diário Oficial da União Nº 086, de 10/05/2021, Seção 02, Página 47, que concedeu Pensão
ao Companheiro JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e
222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de
17.06.2015,, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 28/01/2016, da ex-
servidora CELESTE MARIA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.235.126, Assistente Social, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério.
ONDE SE LÊ: "[...]correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício
destinado a Pensão, a partir da data do óbito."
LEIA-SE: "[...]correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a
Pensão, a contar da data da formalização do requerimento (20/02/2020)."
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 197 - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor JOSÉ CARLOS
DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S", Padrão
III, matricula/SIAPE 0489852, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base
no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6-A da EC 41 incluído pela EC
70/2012, amparado pela Emenda Constitucional 103/2019 10 § 1º II, 26 § 3º II, (Processo
"SEI" nº 25008.000344/2023-74).
Nº 198 - Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor ANTÔNIO
CANDIDO, matrícula/SIAPE nº 0473484, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da
Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º I - Pedágio de
13/11/2019,
com
vigência
a
partir
da data
da
publicação,
(Processo
"SEI"
nº
25008.000354/2023-18).
Nº 199 - Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor JOSÉ BILA
DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489748, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial -
Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com
base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º I - Pedágio de 13/11/2019, com
vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000365/2023-90).
Nº 200 - Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor JONAS
SILVEIRA, matrícula/SIAPE nº 0505362, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde,
com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º I - Pedágio de 13/11/2019,
com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000367/2023-89).
Nº 201 - Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor
EDILBERTO FERNANDES GONÇALVES, matrícula/SIAPE nº 0489640, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente
deste Ministério da Saúde, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, com
vigência a partir da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000378/2023-69).
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FARIAS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 528, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GIOVANI MIGUEZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1864438, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código
nº 24.0390, da Coordenação-Geral de Governança Hospitalar, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 529, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINE DAS DORES RIBEIRO FALEIRO, matrícula SIAPE
1746867, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.03, código nº 24.0360, da Divisão de Serviços Técnicos, da Coordenação Assistencial,
do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MARCIO NUNES DE PAULA, Matrícula SIAPE nº
1513980, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CGE IV na Assessoria de
Informações
e Sistemas
(ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
ficando
exonerado do
Cargo
Comissionado de Assessor - CGE IV da Assessoria de Informação (ASSIF/ASSTF/DIRAD-
DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA, Matrícula SIAPE
nº 1066261, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Assessor - CGE IV na Assessoria de Informações e Sistemas (ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
Art. 3º Nomear a servidora FERNANDA DE CASTRO SOUZA, Matrícula SIAPE nº
1527853, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de
Informações (COINF/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerada do Cargo Comissionado
Técnico - CCT IV da Assessoria de Informação (ASSIF/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que
atualmente ocupa.
Art. 4º Dispensar a servidora FERNANDA DE CASTRO SOUZA, Matrícula SIAPE nº
1527853, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CGE IV
da Assessoria de Informação (ASSIF/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
Art. 5º Nomear o servidor CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA, Matrícula SIAPE
nº 1066261, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria
de Sistemas (COSIS/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerado do Cargo Comissionado
de Assessor - CGE IV da Assessoria de Sistemas (ASSIS/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que
atualmente ocupa.
Art. 6º Designar o servidor LEONARDO MACHADO DA COSTA, Matrícula SIAPE
nº 1706782, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Sistemas (COSIS/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
ficando dispensado do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor
- CGE IV da Assessoria de Sistemas (ASSIS/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
Art. 7º Nomear o servidor LEONARDO MACHADO DA COSTA, Matrícula SIAPE nº
1706782, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenadoria de
Sistemas (COSIS/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerado do Cargo Comissionado
Técnico - CCT IV da Assessoria de Sistemas (ASSIS/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que
atualmente ocupa.
Art. 8º Nomear a servidora SIMONE FRISANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1583924, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Assessoria Normativa
(ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
Art. 9º Nomear o servidor PEDRO DA SILVEIRA VILLELA, Matrícula SIAPE nº
1066261, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de
Estudos e Projetos (COESP/ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico - CCT V da Gerência de Processos Sancionadores, Julgamento e
Intervenção (GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 10º Designar a servidora ALESSANDRA MOREIRA PEREIRA LOBO, Matrícula
SIAPE nº 2349565, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Estudos e Projetos (COESP/ASSNT/DIRAD-
DIFIS/DIFIS).
Art. 11º Nomear a servidora MICHELE FERRAZ LIMA RAMALHO, Matrícula SIAPE
nº 1583803, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenadoria de
Assuntos Normativos e Institucionais (COANI/ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerada
do Cargo Comissionado Técnico - CCT V da Assessoria Normativa (ASSNT/ASSTF/DIRAD-
DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 12º Nomear a servidora JULIANA DA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE nº
1500973, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenadoria De
Assuntos Administrativos (COADM/ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerada do Cargo
Comissionado Técnico - CCT III da Coordenadoria De Assuntos Administrativos
(COADM/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 13º Nomear o servidor EDUARDO CALASANS RODRIGUES, Matrícula SIAPE
nº 1583910, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria
de Integração Institucional (COINS/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico - CCT V da Assessoria Normativa (ASSNT/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
que atualmente ocupa.
Art. 14º Nomear a servidora ALINE DAVIS DE ABREU ARAUJO, Matrícula SIAPE
nº 1583471, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Gerência-Geral de
Operações Fiscalizatórias
(GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando
exonerada do
Cargo
Comissionado
Técnico -
CCT III
do
Núcleo da
ANS
São Paulo
- SP
(NUCLEO-
SP/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 15º Nomear o servidor DANIEL PINHO PESSOA, Matrícula SIAPE nº
1586046, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Gerência-Geral de
Operações Fiscalizatórias (GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS.
Art. 16º Nomear o servidor RENAN LOURITAN DIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1586397, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Gerência de Processos
Sancionadores
(GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
ficando
exonerado
do
Cargo
Comissionado
Técnico
-
CCT
III
da
Gerência
de
Processos
Sancionadores
(GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 17º Nomear a servidora PATRICIA ERTHAL MACHADO, Matrícula SIAPE nº
1583734, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenadoria de
Núcleos
(CONUC/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
ficando
exonerada
do
Cargo
Comissionado Técnico - CCT IV da Coordenadoria de Processamento e Julgamento
(COPEJ/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 18º Nomear a servidora JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE, Matrícula
SIAPE nº 1132416, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenadoria
de
Processamento
e
Julgamento
(COPEJ/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS),
ficando
exonerada do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV da Coordenadoria de Assuntos
Normativos e Institucionais (COANI/ASSNT/ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente
ocupa.
Art. 19º Nomear o servidor KLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO, Matrícula SIAPE
nº 1665018, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Gerência de
Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória (GAMAF/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando
exonerado do Cargo Comissionado Técnico - CCT III, que atualmente ocupa.
Art. 20º Nomear a servidora ANGELA MARIA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº
1323839, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CA III na Coordenadoria da
Central de Atendimento (COCEN/GAMAF/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerada do
Cargo Comissionado de Assessor - CA III da Gerência de Atendimento, Mediação e Análise
Fiscalizatória (GAMAF/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que atualmente ocupa.
Art. 21º Nomear o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE
nº 2794520, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Boas
Práticas (GEBOP/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerado do Cargo Comissionado de
Assessor - CGE III da Assessoria Técnica de Fiscalização (ASSTF/DIRAD-DIFIS/DIFIS), que
atualmente ocupa.
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