DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300093
93
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.886, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0017977-
36.2023.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão
2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL MAZETTO PEREIRA.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.899, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001695-
14.2023.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16 de junho de 2023, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2,
do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora
LARISSA NETO LUESKA.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.910, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008480-
92.2023.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de junho de 2023, VIRGÍLIO GUIMARÃES
CORREIA DE GOUVEIA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos
termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.350, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001164-66.2021.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora FÁTIMA MARIA DA COSTA,
matrícula 10571, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a
teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art.
40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 540, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da Presidência
deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de
19/06/2023, nos autos do Processo Administrativo 0004419-67.2023.4.04.8000, resolve:
CEDER a servidora MAGALI ZILCA DE OLIVEIRA DANTAS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal da Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de
Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Execução Executiva na
Fundação Escola Nacional de Administração Pública, enquanto perdurar a titularidade do
cargo, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de 11/12/1990, com redação
conferida pela Lei 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução 5, de 14/03/2008, do Conselho da
Justiça Federal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNALDO FERNANDO GIROTTO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 228, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 25/01/2023, nos autos do PA nº 0002442-
13.2022.4.05.7300, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Informática (Infraestrutura), pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de
Sergipe, ocupado pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA, para o Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com
a redistribuição, para o Quadro de Pessoal da Seccional sergipana, do cargo efetivo de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao
Quadro de Pessoal daquela Corte, ocupado pelo servidor ARIAN DANTAS MENESES.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração,
em Sessão de 14/06/2023, nos autos do PA nº 0014680-91.2022.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor JONAS RODRIGUES DA SILVA, para o quadro de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá, em reciprocidade com a redistribuição de
cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal daquele Tribunal,
vago em decorrência da aposentadoria de João Vasconcelos Carvalho.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 561, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0007642-
91.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor
MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA, matrícula T5-736, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o
Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26,
§§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 194, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução
742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0002546-72.2023.4.06.8001, resolve:
I-REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990,
com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, mediante
triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, ocupado
pela servidora GISANA PINTO DE SOUZA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, 24ª Vara do Trabalho da Capital.
II-A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade,
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, 24ª Vara do Trabalho da Capital, ocupado pelo servidor
MARCELO AIRES FERREIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional da 1ª Região,
Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como da redistribuição do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor ANDRÉ LEANDRO LIMA
TELES, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região,
Subseção Judiciária de Juiz de Fora.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 234, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução
742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0015240-27.2022.4.01.8008, resolve:
I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº
8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/ 2 0 1 2 - C N J,
mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da
Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região,
Subseção Judiciária de Governador Valadares, ocupado pelo servidor ANDERSON PEREIRA
DE SOUSA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
Belém/PA .
II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade,
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém/PA, ocupado pelo
servidor JOÃO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, Salvador/BA, bem como da redistribuição do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia, Salvador/BA, ocupado pelo servidor HEBER LUCAS PEREIRA, para o Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de
Governador Valadares.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 238, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0006547-06.2023.4.06.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva AUDINETA ALVES DE CARVALHO DE
CASTRO, a partir de 05/05/2023, data do óbito de GERALDO PEREIRA DE CASTRO FIL H O,
servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais,
nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e da Lei
8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6).
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 144 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0000974-71.2021.6.03.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe: "C",
Padrão: 13, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela
Lei nº 10.482, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LÍVIA PARENTE SOARES,
CPF nº 915.498.333-91, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei
nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor
JUCIRÃ TANAN GOMES, CPF nº 001.280.148-81, efetivada pela Portaria TRE-SP nº 223, de
21 de setembro de 2022, publicada no D.O.U nº 188, seção 2, página 122, de 3 de outubro
de 2022, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da
Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 594, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0008888-64.2023.6.05.8000 resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de
18.12.1987, vago em 22.05.2023 em decorrência da aposentadoria do servidor Valtécio
Silva Andrade, CPF nº 284.321.855-15, com cargo de idêntica natureza do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202 de
29.11.2005, ocupado por Denise Miranda de Matos, CPF nº 905.191.591-87.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

                            

Fechar