DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 474 - DESIGNAR Magna da Silva Policarpo Magalhães Campos, Analista Judiciário, Área
Judiciária,
Removida do
Tribunal
Regional da
3ª Região,
para
exercer a
função
comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 475 - DISPENSAR Ana Celeste Souza Sobral, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04, da 8ª Vara do Trabalho de
Vitória, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04, do(a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 452 - DISPENSAR Danuza Sena de Miranda Ferreira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU
- FC-04 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus .
Nº 453 - DESIGNAR Aureliano Bastos Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC 04 da
Vara do Trabalho de São Mateus.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 102, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1535/2023, resolve:
1. Redistribuir, com efeitos a contar de 3/7/2023, nos termos do art. 37 da Lei
nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, ocupado pela servidora CYNARA REZENDE,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação
ocupado pela servidora ALINE DE SÁ RESENDE, daquele Tribunal;
2. Conceder à servidora ALINE DE SÁ RESENDE, 10 (dez) dias para fins de
trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
9.527/97.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 106, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3030/2023, resolve:
Designar a servidora ALINE DOS REIS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ANTÔNIO
MAURÍCIO PEREIRA SANTOS no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO
EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, no período de 3 a 18/7/2023,
em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 107, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3025/2023, resolve:
1. Designar a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário
- Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do
GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no período de 3 a
11/7/2023, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Designar a servidora GEISA AZEVEDO MENEZES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de AS S ES S O R -
CHEFE (CJ-3) do Gabinete do Exmo. Desembargador THENISSON SANTANA DÓRIA, no
período de 12 a 20/7/2023, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 109, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO,
considerando o contido no PROAD nº 2158/2023, resolve:
1. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora JOLANDIA SANTANA
CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Classe "C",
Padrão 13, Nível Intermediário, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º
da EC nº 41/2003, com proventos integrais e dotados de paridade, constituídos das
seguintes parcelas:
a) Vencimento Básico (VB), referente ao cargo efetivo Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Lei
nº 14523/2023);
b) Gratificação Judiciária (GAJ), no valor correspondente ao percentual de 140%
incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo (Lei nº 13.317/2016 c/c Lei nº
14.523/2023);
c) Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio), no valor correspondente ao
percentual de 10% (dez por cento) incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo
(art. 67 da Lei nº 8112/90 c/c art. 15, II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001);
d) Adicional de Qualificação (AQ), no valor correspondente ao percentual de
7,5% (sete e meio por cento) incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo (Lei
nº 13.317/2016 c/c Lei nº 14.523/2023);
e) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondentes à
incorporação de 5/5 da Função Comissionada de Assistente Administrativo (FC-03) como
parcelas normais, sem sujeição aos ditames do RE nº 639.115 (Leis nº 9.527/97, nº
9.624/98, Medida Provisória nº 2225-45/2001, RE/STF Nº 638.115/CE e Decisão TRT20 no
Proad nº 211/2023).
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 155, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO,
considerando o contido no PROAD Nº 3111/2023, resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos da PORTARIA SEGEP.PR Nº 100/2023, que designou o
servidor ROBERTO DOS SANTOS RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Portaria, removido para este Tribunal, Graduado em Ciência da Computação,
para substituir na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS JURÍDICOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor VICTOR COSTA DE ALEMÃO CISNEIROS, Técnico Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente
de
Pessoal da
Secretaria
deste
Tribunal,
para substituir
na
Função
Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO
DE SISTEMAS JURÍDICOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR
nº 171/2011;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO,
considerando o contido no PROAD Nº 3145/2023, resolve:
1. Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria 
deste 
Tribunal, 
para 
exercer 
a 
função 
comissionada 
de 
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, mantida a lotação atual,
ficando dispensada da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE SAÚDE
E PERÍCIAS (SESP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);
2. Designar a servidora JERUSA LIMA MASCARENHAS PEREIRA, cedida pela
Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe, Graduada em Enfermagem, para exercer a
função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE SAÚDE E PERÍCIAS (SESP) da
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), passando a ter exercício na referida unidade,
ficando dispensada da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº
927/2023, resolve:
REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do
Trabalho, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Especialidade Odontologia, nº 75, criado pela Lei 8.215/1991, do Quadro
Permanente de Pessoal, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) da
carreira judiciária de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, do
Quadro Permanente de Pessoal daquela Corte para o deste Regional, ocupado pela
servidora SUMAIA AUSTREGESILO NOGUEIRA, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 155, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº
1828/2023, resolve:
I-REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, nº 34, criado pela Lei
7.535/1986, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea de 01 (um) da carreira judiciária de Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal daquela Corte
para o deste Regional, ocupado pelo servidor MARCUS VINÍCIUS ALENCAR TERRA, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na
Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
II-CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor MARCUS VINÍCIUS ALENCAR
TERRA, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 102, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5859/2023, resolve:
Nomear o servidor RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na 5ª Vara do
Trabalho de Cuiabá, a partir de 03/07/2023 até ulterior deliberação.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 104, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5349/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CRISTÓVÃO HENRIQUE DE
SOUZA MACIEL, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados a partir da média aritmética simples dos salários de contribuição e
das remunerações adotadas como base para contribuições previdenciárias, atualizados
monetariamente, correspondente a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a
competência de julho de 1994, limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social - RGPS, conforme art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal,
calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos
estabelecidos pelo RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescidos do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei nº
12.618/2012.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO