DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
número de vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco
décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), seguindo-se o previsto no parágrafo 2°, Artigo 1° da Lei n°. 12.990/2014. 3.2.
A reserva de vagas de que trata o caput será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado for igual ou superior a 5 (cinco). 3.3. Os/As candidatos/as
autodeclarados/as negros/as participarão do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as. 3.4. Poderão concorrer às vagas
reservadas a candidatos/as negros/as aqueles/as que se autodeclarem expressamente, identificando-se nos termos do Art. 2º da Lei n.º 12.990/2014. 3.4.1. Na hipótese de constatação de declaração
falsa, o/a candidato/a será ELIMINADO/A do Processo Seletivo Simplificado e, se houver sido contratado/a, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que
lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa e sem prejuízo de eventuais sanções nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei acima citada.
4. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, nos termos do inciso
VIII, do art. 37, da Constituição Federal; da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; da Lei n°. 13.146, de 06
de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018; da Lei n°. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto n°. 8.368/14; e as contempladas pela
Lei n°. 14.126, de 22 de março de 2021. 4.2. É previsto aos/às candidatos/as com deficiência o mínimo de 5% das vagas oferecidas no presente processo seletivo simplificado, na forma da Lei Federal
n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dos Decretos n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e n°. 9.508, de 24 de setembro de 2018 e suas alterações, observando-se, na aplicação do percentual, o
disposto no §1º do art. 1º deste último decreto, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20% permitido em Lei, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal
5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição no processo seletivo simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus anexos,
das quais o/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento. 5.2. As inscrições estarão abertas no período indicado no Anexo IV deste Edital, podendo ser prorrogadas a critério do IFBA. 5.3. As
inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no sítio: https://portal.ifba.edu.br/eunapolis. 5.4. Para formalizar a
inscrição, o/a candidato/a deverá: 5.4.1. Acessar o Edital e a ficha de inscrição, disponibilizados no sítio indicado no item 5.3. 5.4.2. Preencher a ficha de inscrição, transmiti-la via internet e enviar os
documentos solicitados para o endereço eletrônico profsubstituto.eun@ifba.edu.br, conforme instruções no referido sítio.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. A inexatidão ou a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas Provas ou em documentos apresentados, ainda que
verificadas posteriormente à realização do processo seletivo simplificado, implicará a eliminação sumária do/a candidato/a, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela
decorrentes. 13.2. Será excluído do processo seletivo simplificado o/a candidato/a que: 13.2.1. Não cumprir todas as disposições contidas neste Edital; 13.2.2. Agir com ofensa ou descortesia a
qualquer outro/a candidato/a ou membro da equipe responsável pela seleção; 13.2.3. Deixar de comparecer a qualquer uma das etapas deste processo de seleção; 13.2.4. Usar de meios fraudulentos
para inscrição no certame e/ou durante a realização das provas.
ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS;
.
LOT AÇ ÃO
ÁREA DE CONHECIMENTO
FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA
REGIME DE
TRABALHO (em horas
semanais)
V AG A S
REMUNERAÇÃO MENSAL
.
AC
PPP
PCD
.
Eunápolis
Arquitetura e Urbanismo
Graduação em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo
com titulação mínima de Especialização na área ou áreas
afins ou em Ensino ou em Educação. Expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC
20 horas
CR
---
---
VB + RT:
R$ 2.681,35
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Direito
Bacharel 
em
Direito 
com
titulação 
mínima
de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
20 horas
CR
---
---
VB + RT:
R$ 2.681,35
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Educação Física
Licenciatura em Educação Física com titulação mínima de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
40 horas
---
1
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Ec o n o m i a
Bacharel
em Economia
com
titulação mínima
de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
20 horas
---
---
1
VB + RT:
R$ 2.681,35
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Engenharia Ambiental
Graduação em Engenharia Ambiental ou Engenharia
Ambiental e
Sanitária com titulação
mínima de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC
40 horas
CR
---
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Geografia
Licenciatura em Geografia com titulação mínima de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
40 horas
1
---
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
História
Licenciatura em História com titulação mínima de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
40 horas
1
---
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Inglês
Graduação em Letras Vernáculas com Língua Estrangeira
Moderna: Inglês, ou Graduação em Língua Estrangeira
Moderna: Inglês, ou Graduação em Letras com
habilitação em Língua Inglesa com titulação mínima de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
40 horas
1
---
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Língua Portuguesa/ Português
Licenciatura em Letras ou Letras e Língua Portuguesa ou
Letras Modernas, Vernáculas ou com titulação mínima de
Especialização na área ou áreas afins ou em Ensino ou em
Educação. Expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
40 horas
1
---
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
.
Eunápolis
Segurança do Trabalho
Graduação 
em 
Segurança
do 
Trabalho/Qualquer
Engenharia com título de pósgraduação latu sensu na
área de Segurança do Trabalho. Expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC.
40 horas
CR
---
---
VB + RT:
R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação:
R$ 658,00
AC = Ampla Concorrência; PcD = Pessoas com Deficiência; PPP = Pessoas Pretas e Pardas; CR = Cadastro de Reserva
6. O cronograma de atividades acontecerá conforme tabela abaixo, Anexo IV do edital:
.
*CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
.
Nº
At i v i d a d e s
Prazos
.
1
Publicação do Edital
21/06/2023
.
2
Envio de pedido de impugnação do Edital
21 a 23/06/2023
.
3
Resultado dos pedidos de impugnação
26/06/2023
.
4
Período de Inscrição
26/06 a 16/07/2023
.
5
Pedidos de Isenção
26/06 a 06/07/2023
.
6
Resultado preliminar dos pedidos de isenção
07/07/2023
.
7
Recursos dos pedidos de isenção
07 a 09/07/2023
.
8
Resultado da análise dos recursos dos pedidos de isenção
11/07/2023
.
9
Lista preliminar das inscrições
17/07/2023
.
10
Recurso da lista preliminar das inscrições
17 a 19/07/2023
.
11
Homologação do resultado final das inscrições
21/07/2023
.
12
Divulgação de data/local/hora para o sorteio dos pontos de prova e ordem de apresentação
21/07/2023
.
13
Informes sobre procedimento de Heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararam pessoas negras
21/07/2023
.
14
Sorteio da ordem de apresentação e dos pontos de prova De desempenho didático.
24/07/2023
.
15
Realização da prova de Desempenho Didático e entrega de títulos.
25 e 26/07/2023
.
16
Realização da Banca de Heteroidentificação
27 e 28/07/2023
.
17
Resultado preliminar da seleção: Prova de desempenho didático e de títulos
31/07/2023
.
18
Resultado preliminar do processo de heteroidentificação
31/07/2023
.
19
Recurso do resultado preliminar da seleção: Prova de desempenho didático e de títulos
31/07 a 02/08/2023
.
20
Recurso do resultado do processo de heteroidentificação
31/07 a 02/08/2023
.
21
Resultado da análise dos recursos da seleção: Prova de desempenho didático e de títulos.
04/08/2023
.
22
Resultado da análise dos recursos resultado do processo de heteroidentificação
04/08/2023
.
23
Publicação do Resultado Final do processo seletivo
04/08/2023
.
24
Homologação do Resultado final do processo seletivo no DOU
Em até 30 dias da Publicação do Resultado
Final do processo seletivo
*Este cronograma poderá sofrer alterações, as quais serão divulgadas no site https://portal.ifba.edu.br/eunapolis.
13.6.1.O/A candidato/a será convidado/a por meio de correspondência eletrônica (e-mail) ou ligação telefônica e terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data
de envio do convite para manifestar-se. 13.6.2. A não aceitação do convite ou ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido não elimina o/a candidato/a que permanecerá na mesma
posição em relação à lista de classificação específica. 13.7. O/A candidato/a contratado/a deverá ministrar aulas de qualquer disciplina pertencente à sua área de conhecimento. 13.8. Os casos
omissos serão resolvidos pela Reitoria do IFBA, ouvida a Procuradoria Jurídica da instituição, se necessário.
LUZIA MATOS MOTA