DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 9.852, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, e na Portaria nº 8.574,
de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria MCOM nº 9.261, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 17 de maio de 2023, Edição 93, Seção 1, Página 14:
Onde se lê:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. ES
São Gabriel da Palha
23
Primário
VIDEO EXPRESS LTDA.
32.435.315/0001-58
EC P
2
4734
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. ES
Vila Valério
23
Primário
A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA.
27.063.726/0001-20
CPB
2
60890
Leia-se:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. ES
São Gabriel da Palha
22
Primário
VIDEO EXPRESS LTDA.
32.435.315/0001-58
EC P
2
4736
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. ES
Vila Valério
22
Primário
A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA.
27.063.726/0001-20
CPB
2
60890
Art. 2º Retificar a Portaria MCOM nº 6.341, de 5 de agosto de 2022, publicada no DOU em 23 de agosto de 2022, Edição 160, Seção 1, Página 13:
Onde se lê:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. RS
Viadutos
44
Primário
TELEVISÃO ALTO
URUGUAI
S/A
89.424.113/0001-28
EC P
2
7176
Leia-se:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ Autorizada
Tipo de entidade
Fa s e
Protocolo*
. RS
Carlos Gomes
29
Primário
TELEVISÃO 
ALTO
URUGUAI
S/A
89.424.113/0001-28
EC P
2
7176
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 9.854, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na
Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as autorizações constantes das Portarias de autorização de canal digital da entidade relacionada no Anexo desta Portaria, para o Serviço de
Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. UF
Município
Canal Digital
Autorizada
CNPJ Autorizada
Portaria de Autorização
Caráter
. MG
Ibiraci
19
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS
GERAIS LTDA.
17.184.649/0001-02
Portaria nº 3562, de
09/09/2021, DOU de
20/09/2021
Primário
PORTARIA MCOM Nº 9.855, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na
Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades outorgadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens
relacionadas no Anexo desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação (ECP) e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma
programação básica da ECP (CPB), para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas
nos municípios do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do
licenciamento da estação, conforme previsto pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF
Município
Canal
Digital
Caráter
Autorizada
CNPJ autorizada
Fa s e
Tipo
Entidade
Protocolo*
. ES
Laranja da Terra
23
Primário
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÁDIO E
TV LTDA.
27.063.726/0001-20
2
EC P
11252
. ES
Pedro Canário
20
Primário
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÁDIO E
TV LTDA.
27.063.726/0001-20
2
EC P
66099
. GO
Ed e a l i n a
23
Primário
TELEVISÃO ANHANGUERA S.A.
01.534.510/0001-01
3
CPB
87056
. MA
Alto Parnaíba
29
Primário
RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA.
10.363.729/0001-86
1.2
CPB
9230
. MG
Conceição do Mato Dentro
51
Primário
FUNDAÇÃO 
TV 
MINAS 
CULTURAL 
E
E D U C AT I V A
21.229.281/0001-29
1.4
EC P
11403
. MG
Dores do Indaiá
28
Primário
REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA .
25.640.004/0001-65
1.4
EC P
8333
. MG
Ibiraci
19
Primário
REGIONAL 
CENTRO
SUL 
DE
COMUNICAÇÃO S.A.
17.772.153/0001-50
1.4
CPB
2121
. MS
Ribas do Rio Pardo
35
Primário
TELEVISÃO MORENA LTDA.
03.229.937/0001-21
3
CPB
86970
. PB
Bananeiras
19
Primário
TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA.
08.843.575/0001-88
1.2
EC P
87795
. PB
Belém
22
Primário
TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA.
08.843.575/0001-88
1.2
EC P
87811
. PB
Itabaiana
19
Primário
TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA.
08.843.575/0001-88
1.2
EC P
87817
. PB
Pilar
19
Primário
TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA.
08.843.575/0001-88
1.2
CPB
87823
. PR
Antonina
39
Primário
RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A.
76.600.188/0001-70
2
EC P
88714
. PR
Cândido de Abreu
23
Primário
TELEVISÃO TIBAGI LTDA.
76.554.757/0001-99
2
EC P
88107
. PR
Centenário do Sul
21
Primário
TELEVISÃO TIBAGI LTDA.
76.554.757/0001-99
2
EC P
88530
. PR
Guamiranga
41
Primário
TV ESPLANADA DO PARANÁ
80.242.720/0001-00
Inclusão 
de
novos
municípios 
(Portaria
MCOM Nº 8574, de 24
de março de 2023)
EC P
90766
. PR
Guaraniaçu
21
Primário
TELEVISÃO NAIPI LTDA.
77.689.032/0001-70
2
EC P
88189
. PR
Inácio Martins
30
Primário
RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A.
76.600.188/0001-70
2
EC P
87909
. PR
Nova Londrina
21
Primário
TELEVISÃO TIBAGI LTDA.
76.554.757/0001-99
2
EC P
88524
. PR
Paranacity
23
Primário
TELEVISÃO TIBAGI LTDA.
76.554.757/0001-99
2
EC P
88251
. PR
Piraí do Sul
30
Primário
RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A.
76.600.188/0001-70
2
EC P
65165
. PR
Pranchita
39
Primário
TELEVISÃO NAIPI LTDA.
77.689.032/0001-70
2
EC P
87999
. PR
Turvo
30
Primário
TV FB COMUNICAÇÕES LTDA.
12.926.657/0001-63
2
EC P
88523
. RS
Coqueiro Baixo
40
Primário
RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA.
87.209.250/0001-14
2
EC P
14418
. RS
Coqueiro Baixo
25
Primário
RBS PARTICIPAÇÕES S.A.
68.737.857/0001-22
2
CPB
7576
. RS
Muliterno
49
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
EC P
7572
. RS
Victor Graeff
24
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
EC P
65134
. SC
Agrolândia
33
Primário
TV VALE DO ITAJAI LTDA.
76.368.240/0001-05
2
EC P
87645
* Protocolo recebido em sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério das Comunicações em resposta à Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021.