Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070300023
23
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 356, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
223224 - Navio Negreiro - Cantigas e Histórias
ASSOCIACAO EDUCARTE DE BARIRI
CNPJ/CPF: 45.092.493/0001-75
Cidade: Bariri - SP;
Prazo de Captação: 30/06/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
212199 - Formação de Conservatório Musical de Medianeira
Universidade Livre da Cultura
CNPJ/CPF: 10.505.300/0001-86
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220669 - Música da Estrada Real
FERNANDO COELHO SABINO 98400207149
CNPJ/CPF: 40.110.533/0001-40
Cidade: Vila Velha - ES;
Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023
220432 - PROJETO GERAÇOES (EVENTO VIRTUAL)
Luiz Antonio Medrado Queiroz
CNPJ/CPF: 850.515.271-91
Cidade: Cuiabá - MT;
Prazo de Captação: 11/06/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
190603 - Unidade de Cultura Científica: Museu Itinerante Ponto UFMG
INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA CIENTIFICA - IBCC
CNPJ/CPF: 24.901.708/0001-81
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 357, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220852 - 150 Anos de Histórias - Paroquia São Luís Gonzaga
Guédria Ida Baron Motta
CNPJ/CPF: 007.392.729-50
Cidade: Brusque - SC;
Valor Reduzido: R$ 6.600,01
Valor total atual: R$ 300.954,24
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 358, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) da(s) razão(ões) social(ais) do(s)
proponente(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 185234 - Minas - território das águas, publicado na portaria nº
0750/18 de 04/12/2018, publicada no D.O.U. em 05/12/2018.
Onde se lê: Lucca Cultura e Tecnologia LTDA ME
Leia-se: Lucca Cultura Ltda - ME
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 182133 - URBE - Light Art Festival, publicado na portaria nº 0460/18
de 12/07/2018, no D.O.U. em 13/07/2018, para Smart Lights - Luzes Inteligentes.
PRONAC: 203214 - Calendário de Atividades Socioculturais - Plano Anual - ano
3, publicado na portaria nº 0486/20 de 29/07/2020, no D.O.U. em 30/07/2020, para
Calendário de Atividades Socioculturais - Plano Bianual.
PRONAC: 212715 - PROJETO CORAÇÃO CIDADÃO 2022 / 2024, publicado na
portaria nº 0047/22 de 25/01/2022, no D.O.U. em 26/01/2022, para PROJETO COR AÇ ÃO
CIDADÃO 2023 / 2025.
PRONAC: 220617 - O Espiritual na Arte Brasileira (nome provisório), publicado
na portaria nº 0466/22 de 15/08/2022, no D.O.U. em 16/08/2022, para Arte, Energia,
Relação.
PRONAC: 221702 - Primeiros Acordes - Escola de Música de Rio Grande da
Serra, publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, no D.O.U. em 29/11/2022, para
Primeiros Acordes - Escola de Música em SUMARÉ (SP).
Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 200771 - Bienal das Amazônias, publicado na portaria nº 0066/20 de
27/01/2020, publicada no D.O.U. em 28/01/2020.
Onde se lê: A Bienal das Amazônias fará relevante recorte da produção de arte
contemporânea da Panamazônia, a partir de PROJETO EXPOSITIVO executado em diversos
pontos urbanos e museológicos/galerias da cidade de Belém, Pará, o qual pautará AÇÃO
EDUCATIVA fundamental realizada junto ao público em geral. O intuito é formar plateia e
difundir a produção contemporânea de arte da Panamazônia, por meio de extenso
PROJETO PEDAGÓGICO com milhares de VISITAS GUIADAS, 15 PALESTRAS, 30 WORKSHOPS
e TREINAMENTO DE MONITORIA. Para tanto, o projeto da Bienal compreende elaboração
conceitual e execução de grande MOSTRA DE ARTES VISUAIS QUE OCUPARÁ 20 PONTOS
estratégicos dos bairros fundantes de Belém, onde serão executadas site specifics de
artistas selecionados pelo curador E 09 GALERIAS DE ARTE com mostras coletivas
delimitadas pelo conselho curador e curadoria, a partir de convocação pública, por meio de
edital; bem como a ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CATÁLOGO RAISSONE
E CARTINHAS EDUCATIVAS.As ATIVIDADES SÃO GRATUITAS e o PROJETO PREVÊ O
PAGAMENTO DE TRANSPORTES DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
até os espaços expositivos e programação acessória da Bienal das Amazônias.
Leia-se: A Bienal das Amazônias fará relevante recorte da produção de arte
contemporânea da Panamazônia, a partir de PROJETO EXPOSITIVO executado em diversos
pontos urbanos da cidade de Belém, Pará, o qual pautará AÇÃO EDUCATIVA fundamental
realizada junto ao público em geral. O intuito é formar plateia e difundir a produção
contemporânea de arte da Panamazônia, por meio de extenso PROJETO PEDAGÓGICO com
milhares de VISITAS GUIADAS, 15 PALESTRAS, 30 WORKSHOPS e TREINAMENTO DE
MONITORIA. Para tanto, o projeto da Bienal compreende elaboração conceitual e execução
de grande MOSTRA DE ARTES VISUAIS QUE OCUPARÁ 20 PONTOS estratégicos dos bairros
fundantes de Belém, onde serão executadas site specifics e exposição coletiva de dezenas
artistas dos nove territórios que compõe a Amazônia legal e Internacional a ser exibido no
Museu da UFPA e em antiga loja de departamento, no centro comercial da cidade de
Belém, as escolhas serão feitas pelo corpo curatorial desta primeira edição e, também, por
convocação pública, por meio de edital; bem como a ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE CATÁLOGO RAISSONE E CARTINHAS EDUCATIVAS. As ATIVIDADES SÃO
GRATUITAS e o PROJETO PREVÊ O PAGAMENTO DE TRANSPORTES DE ALUNOS E
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO até os espaços expositivos e programação
acessória da Bienal das Amazônias.
PRONAC: 212715 - PROJETO CORAÇÃO CIDADÃO 2022 / 2024, publicado na
portaria nº 0047/22 de 25/01/2022, publicada no D.O.U. em 26/01/2022.
Onde se lê: Dar continuidade às Oficinas Culturais de Dança, Teatro, Música
Instrumental e Coro do Projeto Coração Cidadão nos anos de 2022 a 2024, destinadas às
crianças e aos adolescentes menos assistidos, nas faixas etárias entre 5 e 18 anos, com a
apresentação dos trabalhos produzidos em escolas, entidades e outros eventos, sempre
que possível realizando ações de contrapartida social, e a produção e apresentação de
Espetáculo de Dança, Teatro e Concerto de Música Instrumental, programados para o 2º
semestre de cada ano.
Leia-se: Dar continuidade às Oficinas Culturais de Dança, Teatro, Música
Instrumental e Coro do Projeto Coração Cidadão nos anos de 2023 a 2025, destinadas às
crianças e aos adolescentes menos assistidos, nas faixas etárias entre 5 e 18 anos, com a
apresentação dos trabalhos produzidos em escolas, entidades e outros eventos, sempre
que possível realizando ações de contrapartida social, e a produção e apresentação de
Espetáculo de Dança, Teatro e Concerto de Música Instrumental, programados para o 2º
semestre de cada ano.
PRONAC: 220617 - O Espiritual na Arte Brasileira (nome provisório), publicado
na portaria nº 0466/22 de 15/08/2022, publicada no D.O.U. em 16/08/2022.
Onde se lê: O projeto "O Espiritual na Arte Brasileira" tem por objetivo produzir
um livro que reúna artistas brasileiros cujas práticas artísticas sejam marcadas por um forte
componente espiritual, mitológico e idiossincrático. Trata-se de uma pesquisa que aborda
a produção artística do país por um viés original e inusitado, focando no transcendental
como fonte de inspiração e objeto do fazer artístico. O livro será bilíngue e ricamente
ilustrado com imagens de obras e exposições dos artistas selecionados.
Leia-se: O projeto "Arte, Energia, Relação" tem por objetivo produzir um livro
que reúna artistas brasileiros cujas práticas artísticas sejam marcadas por um forte
componente espiritual, mitológico e idiossincrático. Trata-se de uma pesquisa que aborda
a produção artística do país por um viés original e inusitado, focando no transcendental
como fonte de inspiração e objeto do fazer artístico. O livro será bilíngue e ricamente
ilustrado com imagens de obras e exposições dos artistas selecionados.
PRONAC: 221702 - Primeiros Acordes - Escola de Música de Rio Grande da
Serra, publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, publicada no D.O.U. em
29/11/2022.
Onde se lê: O Primeiros Acordes - Escola de Música de Rio Grande da Serra
busca a manutenção e continuidade do projeto de mesmo nome, que foi realizado pela
primeira vez em novembro de 2018, na cidade de Rio Grande da Serra. Também
oferecemos um podcast e uma websérie com profissionais da economia criativa do ramo
musical.
Leia-se: O Primeiros Acordes - Escola de Música em SUMARÉ (SP) realizará o
ensino de aulas musicais fomentando o ensino de música e a economia criativa local.
Também oferecemos um podcast e uma websérie com profissionais da economia criativa
do ramo musical.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO
MATERIAL
E
FISCALIZAÇÃO DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria n.º 204, de 02/05/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO

Fechar