DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.338, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
ALICE CHEN LEI, nascida em 25 de agosto de 2014, filha de Linfeng Chen e
Jianxia Lei, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.040289/2023-17);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.339, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
ANGELA LIANG, nascida em 8 de agosto de 2008, filha de Yiqing Yang e de
Yiyang Liang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.018477/2023-58);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.340, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ANDRÉ WALKER, nascido em 02 de maio de 1991, filho de Christopher David
Walker e de Maristela Sueli Cianântola Walker, adquirindo a nacionalidade Holandesa.
(Processo nº 08018.037127/2023-00);
KEVIN GABRIEL MORAES, nascido em 27 de outubro de 2002, filho de Charles
Gomes Moraes e de Noaide Rocha Gabriel, adquirindo a nacionalidade Norte-americana.
(Processo nº 08000.018949/2023-72;
SAMUEL CHRISTIAN AUSTIN, nascido em 08 de setembro de 2005, filho de
Frank Ronal Austin e de Joslaine Machado Austin, adquirindo a nacionalidade Norte-
americana. (Processo nº 08018.025188/2023-16 e;
VANESSA JOY AUSTIN, nascido em 21 de novembro de 2006, filho de Frank
Ronal Austin e de Joslaine Machado Austin, adquirindo a nacionalidade Norte-americana
(Processo nº 08018.025189/2023-61).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.346, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.040346/2023-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA PAULA SAENZ, de nacionalidade
colombiana, filha de Ricardo dos Santos e de Claudia Milena Saenz, nascida na República
da Colômbia, em 15 de agosto de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.347, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.002541/2023-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOJAN MALLQUI ALVAREZ, de nacionalidade
peruana, filho de Jeremias Mallqui Juipa e de Emeteria Alvarez Apolinario, nascido na
República do Peru, em 18 de junho de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.348, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.028604/2020-95, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN GUSTAVO FLORES PIEROLA, de
nacionalidade boliviana, filho de Juan Carlos Flores Villarruel e de Rocsana Pierola Terraza,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de maio de 1995, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.349, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.007330/2020-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RAIMY PEREZ PEREDO, de nacionalidade
boliviana, filho de Jose Perez Sema e de Ana Maria Peredo, nascido no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 15 de março de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.350, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.005298/2018-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN MIGUEL OCHOA PINEDA, de nacionalidade
venezuelana, filho de José Humberto Ochoa e de Maria Sacramento Pineda, nascido na
República Bolivariana da Venezuela, em 4 de setembro de 1983, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.351, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.001675/2018-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRAYAN STIVEN MUNEVAR VARGAS, de
nacionalidade colombiana, filho de Willian Mauricio Munevar Sarria e de Diana Patricia
Vargas Espejo, nascido na República da Colômbia, em 18 de março de 1983, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 29/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: GUILHERME KUCEKI
Processo: 08018.026484/2023-34
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária, conforme regulamentado no art.
45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 89/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.027258/2023-71
Interessado(a): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA
JUNIOR, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623,
de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.027258/2023-71).
DESPACHO Nº 90/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.027399/2023-93
Interessado(a): ANDRE BULHOES FRANK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de ANDRE BULHOES FRANK, tendo
em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de
novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº
9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.027399/2023-93).
DESPACHO Nº 91/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.028073/2023-83
Interessado(a): CARLA CASTRO GALVAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de CARLA CASTRO GALVAO, tendo
em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de
novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº
9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.028073/2023-83).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212502/2022.
Código: 229.180
Interessada: JEANINE MESADIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, visto que foi
notificada e não apresentou a Legalização da Certidão de Antecedentes Criminais do País de
Origem.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0154523/2021.
Código: 162.194
Interessado: ELIEZAIRE MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, uma vez que não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem.
MARTHA PACHECO BRAZ