DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
375.420.774
Operações Especiais
0909 0027
Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação
28 846
375.420.774
0909 0027 0001
Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação -
Nacional
28 846
375.420.774
F
3-
ODC
2
90
0
1444
375.420.774
TOTAL - FISCAL
375.420.774
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
375.420.774
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
27.835.746
Operações Especiais
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
11.287.309
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
11.287.309
S
3-
ODC
1
90
0
1000
11.287.309
0903 00QN
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
09 845
16.548.437
0903 00QN 0053
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No
Distrito Federal
09 845
16.548.437
S
1 - P ES
1
90
0
1055
16.501.649
S
1 - P ES
1
90
0
1125
46.788
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
27.835.746
TOTAL - GERAL
27.835.746
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 252, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Alterar
a 
Estrutura
Regimental 
e
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n°
11.194, de 08 de setembro de 2022, para realocar
Função Comissionada Executiva
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº11.194, de 08 de setembro de
2022; e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº10.829, de 05 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1° Efetivar a seguinte realocação na Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro de 2022:
- uma Função Comissionada Executiva de denominação Assessor Técnico
Especializado e de categoria de assessoramento técnico, código FCE 4.07, da Procuradoria
Federal junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Gabinete da
Presidência do IPEA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de julho de 2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 11.673, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.022755/2023-13,
resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no
cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Santa Paula;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0321;
III - município (UF): Comodoro (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 01' 01''
S / 060° 03' 24'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 5.975/SIA, de 22 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2021, Seção 1, Página 231.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 11.682, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008896/2023-15,
resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do heliponto privado abaixo no
cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: CD Guarulhos;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0493;
III - município (UF): Guarulhos (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 26'
48'' S / 046° 26' 40'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1862/SIA de 14 de julho de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2015, Seção1 Página 3.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 11.687, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.022753/2023-16,
resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no
cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Ponte Quihá;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0237;
III - município (UF): Aral Moreira (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 00'
14'' S / 055° 30' 32'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 7.271/SIA, de 14 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2022, Seção 1, Página
41.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI