DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Morada Nova-CE, no dia 22/06/2023, com a finalidade de participar da 
reunião do PPA naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 323/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário  Executivo 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, representando o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, viajar a cidade de São Luís/MA, no período de 18 a 21 de junho de 2023, com a finalidade de participar da 46ª Reunião Técnica do Conselho 
Nacional de Controle Interno - RTC/CONACI, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$490,67 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 2.067,83 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e três 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Luís /Fortaleza, no valor de R$1.913,81 ( hum mil, novecentos e treze reais e oitenta e um centavos), 
perfazendo um total de R$3.981,64 (três mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino 
Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula nº 160684-1-1, a viajar à cidade de La Plata, Buenos Aires/ Argentina, no 
período de 26 a 30 de junho do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação, Sra. Eliana Nunes Estrela, participando como expositoras, 
no Seminário “Debates sobre Educação Reformas e Aprendizagens, concedendo-lhe ½ (meia) diária por dia, no valor unitário de R$ 2.226,15 (dois mil, 
duzentos e vinte e seis reais e quinze centavos), totalizando R$ 5.565,37 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar do dia 19/06/2023, de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos), passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Buenos Aires- Argentina/Fortaleza, no valor de R$ 6.887,60 (seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), seguro viagem no valor de R$ 
217,59 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 12.670,56 (doze mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 3º e 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º; § 2º do art. 8º e art. 10°; classe I, do anexo II do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e traslado 
serão custeadas pela Província de Buenos Aires. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, 
matrícula nº 978898-1-3, a viajar à cidade de La Plata, Buenos Aires/ Argentina, no período de 26 a 30 de junho do corrente ano, a fim de participar, como 
expositora, no Seminário “Debates sobre Educação Reformas e Aprendizagens”, concedendo-lhe ½ (meia) diária por dia, no valor unitário de R$ 2.226,15 
(dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quinze centavos), totalizando R$ 5.565,37 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.226,15 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quinze centavos), cálculos efetuados com base na cotação do 
dólar do dia 19/06/2023, de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos) e seguro viagem no valor de R$ 217,59 (duzentos e dezessete reais e cinquenta 
e nove centavos), perfazendo um total de R$ 8.009,11 (oito mil, nove reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 3º e 5° do art. 4º; art. 
5º e seu § 2º; arts. 6º; § 2º do art. 8º e art. 10°; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pela Província de Buenos Aires. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate a Fome, a 
viajar as cidades de Viçosa do Ceará, Guaraciaba do Norte, Granja, Russas, Crato e Juazeiro do Norte, no período de 26 a 28.06.2023, a fim de participar da 
entrega dos cartões Ceará Sem Fome, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo 
uma diária no valoro total de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) e uma diária e meia acrescida de 20% (vinte por cento) no valor de R$