DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante 
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Miami – Estados Unidos 
e Cidade do Panamá-Panamá, no período de 10 a 23 de junho de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
do Turismo, para participar da WORLD TRAVEL EXPO – WTE na cidade de Miami e da FIEXPO Latinoaméricas na Cidade do Panamá, no período de 
10 a 23 de junho de 2023, onde o Estado do Ceará contará com estandes próprios e desenvolvimento de diversas atividades que deverão ser gerenciadas 
e fiscalizadas pelo servidor, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.037,00 (dois mil e trinta e sete reais), cálculos efetuados 
com base na cotação do dólar do dia 30/05/2023, de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 
2.037,00 (dois mil e trinta e sete reais), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Miami/Cidade do Panamá/Fortaleza, no valor de R$ 12.429,18 (doze mil 
quatrocentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) e seguro viagem no valor de R$ 1.291,02 hum mil duzentos e noventa e um reais e dois centavos), de 
acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10, classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
 Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem da servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante 
do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 300.002.6-9, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Silheda – Galícia, no 
período de 06 a 12 de junho de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da 
feira de turismo TUREXPO 2023, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.002,08 (dois mil vinte e dois reais e oito centavos), 
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 22/05/2023, de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 2.002,08 (dois mil dois reais e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Barcelona/Santiago de Compostela/Paris/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 13.200,34 (treze mil duzentos reais e trinta e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$ 489,57 (quatrocentos e 
oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art.10 classe III 
do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante 
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Frankfurt – Alemanha, no 
período de 21 a 26 de maio de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da 
Feira de Turismo IMEX, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 1.994,32 (hum mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta 
e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 17/05/2023, de R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ 1.994,32 (hum mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Paris/
Frankfurt/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 15.878,43 (quinze mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) e seguro viagem no valor de R$ 
261,66 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e 
art. 10, classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diária, 
correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, 
lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Cruz - CE, no dia 14 de junho de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião na Praia do Preá, com o Sr. Eduardo Juaçaba, sócio do Grupo Carnaúba e jornalistas de São 
Paulo, Minas Gerais e Brasília, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº036|2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve 
DESIGNAR o TENENTE-CORONEL QOPM ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, M.F.: 125.208-1-6, para a função de CHEFE DA UNIDADE 
MILITAR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS, CERIMONIAL E PROTOCOLO, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 12 de junho 
de 2023. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº038/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com 
observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM ALKIMAR 
SAMPAIO DE SOUSA, M.F.: 111.559-1-X, da função de CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS da Unidade Militar de Ajudância de 
Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 20 de junho de 2023. CASA MILITAR DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº039/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com 
observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o MAJOR QOPM FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO, M.F.:136.178-1-3, da função de AJUDANTE DE ORDENS da Unidade Militar de Segurança, integrante da estrutura organizacional 
da Casa Militar, a partir de 22 de junho de 2023. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA Nº570/2023 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor PAULO JOSE GOMES FERREIRA, ocupante do cargo de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300001-0-2, desta SOHIDRA, 
a viajar às cidades de Boa Viagem e Quixeramobim-CE, no período de 14 e 15/06/2023 a fim de Participar da reunião do Comitê de Bacias do Banabuiú 
e da Região do Projeto Sertões, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$