DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230013 de interesse da Secretaria 
de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM SOBRAL (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II) – BAIRRO NOVA CAIÇARA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 
declarou como VENCEDORA do certame a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA com um percentual de desconto de 14,10%(quatorze virgula 
dez por cento), perfazendo o valor global de R$ 11.816.970,34 (onze milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) 
e em 2º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,00%; 3º lugar- FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA com o percentual de desconto de 5,90%; 4º lugar- CONSTRUTORA PORTO LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 5º lugar- CONSÓRCIO 
FEITOSA JMV( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI/CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 4,00%. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0664
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0664/2023 Comprasnet, referente aos itens 1, 2, 3 e 5 que já 
foram concluídos no processo até o momento, exceto o item 4 que se encontra pendente, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para 
futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230001 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-354, NO TRECHO: ENTR. BR-222 (UMIRIM) 
- PENTECOSTE, COM EXTENSÃO DE 17,70KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 08/09/2023 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 10/07/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/07/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20200009, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
FORNECIMENTO, MONTAGEM, TESTES E OPERAÇÃO ASSISTIDA DE CONJUNTO DE PENEIRAS DE CANAL METÁLICO, CONJUNTO DE 
PASSARELAS E TRANSPORTADORES DE ROSCA HELICOIDAL A SEREM INSTALADOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PENEIRAS EXISTENTES 
NA ESTAÇÃO DE PRÉ-CONDICIONAMENTO DE ESGOTO – EPC, por mais 90(noventa) dias, até 05/10/2023, tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade acontecerá no dia 07/07/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 07/07/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de junho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de JOSE BENEVIDES LOBO NETO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS , constante no Decreto Nº 35076, datado 
de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRES , constante no Decreto Nº 35076, datado de 
23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de MARCUS ANTONIO DA SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***