DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0054/2023-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR JULIANA DA ROCHA
GUERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Cartografia e Georre-
ferenciamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº079/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARCELA SOUSA
DA SILVA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 300010.1-X, ora a disposição desta
Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Itapipoca (CE), nos dias 29 e 30 de junho de 2023, a fim de participação da equipe técnica do Programa Águas do
Sertão nas discussões regionalizadas do PPA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total
de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando R$
138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV — RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM ETAPA 5
PARTÍCIPES:O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, INTERVENIENTE; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E A SERTENGE
ENGENHARIA SA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 05612286/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — ETAPA 5 (APF Original n° 0398.957-78, APFs Complementares n°
0493.611-06, n° 0531.834-28, n° 0604.099-77 e n° 0609.505-01), celebrado entre as partes em 15/07/2020, em virtude de possibilitar o desembolso finan-
ceiro integral do referido contrato de produção. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Com vistas ao cumprimento do objeto do presente Aditivo, a CAIXA
concorda em prorrogar o prazo contratado originalmente, alterando-se a data do término do contrato para 16/07/2023. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento
Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV celebrado em 15/07/2020, aditivos anteriores, e ora aditado, salvo naquilo que
contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; FELIPE
DE CASTRO FIGUEIREDO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E WILSON DOS SANTOS MOTA, EDUARDO LAZARO FREIRE VILLA NOVA;
SERTENGE ENGENHARIA SA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO ARCANJO E ESTRUTURAL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ARCANJO E ESTRUTURAL; V - ENDEREÇO: Rua Suécia, nº
1025, Bairro Itaperi, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.714-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05453293/2023, e com fundamento no art. 57,
inciso I,§ 1º, inciso II e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas
alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 010/CIDADES/2020; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 12 de junho de 2023, finalizando em 09 de dezembro
de 2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 12 de junho de 2023, finalizando em 09 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Roberto Arcanjo Matos, REP. DO CONSÓRCIO
ARCANJO - ESTRUTURAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°009/CIDADES/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 009/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03850163/2023, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE
TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°011/CIDADES/2013
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05505439/2023, com fundamento no
art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como no art. 5°, § 2º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN, nº 01, de 27 de janeiro de 2005 c/c o art. 57, § 1º, inciso II, e 116 da Lei Federal nº 8.666/93, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual n°
32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 011/CIDADES/2013. OBJETO: O
prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de
2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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