DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0051/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AGLAIO SOARES GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0052/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria da Ética e Transparência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0053/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GUILHERME PAIVA REBOUCAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Auditoria Especializada em Obras Públicas e Serviços de Engenharia , unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0054/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE BENEVIDES LOBO NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Coordenadoria de Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0055/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Harmonização e Orientação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0056/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)WESCLEY SOARES SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Auditoria de Desempenho , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº297/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2023 a SERVIDORA mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANA KARINE MATOS ALENCAR
472.846-1-9
48
R$ 960,00
TOTAL
 
R$ 960,00
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.881, de 31 de Dezembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, JULIANA DA ROCHA GUERRA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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